Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelecem diretrizes específicas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos patrimoniais das entidades governamentais. Considerando as regras e exigências dessas normas, assinale a alternativa correta.

O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(   ) As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(   ) O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(   ) O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 11.ª edição, estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(   ) As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(   ) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(   ) A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público organiza as contas contábeis em classes distintas para registrar as informações patrimoniais, orçamentárias e de controle dos entes governamentais. Considerando a estrutura e as normas aplicáveis aos registros contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no que concerne à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), assinale a alternativa que indica receitas que devem ser consideradas em sua composição.

Considere que determinado município apresente, em seu Balanço Patrimonial, um veículo registrado pelo valor contábil de R$ 150.000. Ao submeter esse ativo ao teste de recuperabilidade, o setor responsável apurou que o valor justo líquido de despesas de venda corresponde a R$ 140.000. Adicionalmente, estimou-se que o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo é de R$ 130.000. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que a contabilidade do município deverá reconhecer uma variação patrimonial diminutiva de:

Determinado Município realizou operação de crédito no valor de R$ 2.000.000, com a finalidade de antecipar receita de tributos cujo fato gerador já havia ocorrido. Com base nas normas de contabilidade aplicada ao setor público e da legislação orçamentária e financeira, é CORRETO afirmar que a entrada de recursos decorrente dessa operação deve ser classificada como:

Considere que um ente da Federação tenha realizado procedimento licitatório para a aquisição de uma máquina, no valor de R$ 80.000, destinada ao atendimento de suas atividades administrativas, com pagamento previsto em parcela única. De acordo com as normas que regem a execução da despesa pública, especialmente no que se refere à classificação do empenho, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o tipo de empenho aplicável a essa despesa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas e detalhadas por elementos de despesa. Considerando a categoria econômica das Despesas de Capital, assinale a alternativa que apresenta um elemento pertencente às dotações de Inversões Financeiras: