Um servidor do Controle Interno foi questionado formalmente a respeito do montante de créditos suplementares e especiais abertos pelo Executivo Municipal com suporte no superávit financeiro do exercício anterior. Com base no Art. 43, §1º, I da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo contábil no qual é apurado o superávit em questão.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é:

Em observância às diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequação ao valor realizável líquido, com a natureza da informação patrimonial.

Com base na estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva.

Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta quanto à classificação orçamentária das despesas.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como:

Ao realizar inspeção nos demonstrativos do ente Delta, o servidor do Controle Interno Municipal deparou-se com o seguinte conceito: “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. Trata-se do(a):

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 196): “A melhor evidência de valor justo é dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição ou sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes”. Na ausência de preços correntes em mercado ativo, outras fontes devem ser utilizadas, tais como:

I. Preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização, ajustados para refletir essas diferenças.
II. Preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram sob esses preços.
III. Projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de fluxos de caixa pretéritos, utilizando taxas de desconto que reflitam avaliações passadas de mercado quanto à certeza na quantia e no prazo dos fluxos de caixa.

Quais estão corretas?

A prefeitura fictícia “Palmas Ipê Roxo” apresentou no orçamento aprovado para o exercício de X1 a estrutura funcional programática (função, subfunção, programa e ação), rigorosamente na ordem apresentada, conforme segue:



Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.  

No início do exercício de X2, o contador da prefeitura fictícia “Palmas Ipê Amarelo” apresentou ao gestor o relatório da execução orçamentária da despesa do exercício de X1, com posição em 31/12, conforme segue:


Considerando somente os dados apresentados da execução orçamentária da despesa em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.