A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale a alternativa CORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) constituem o conjunto de relatórios que evidenciam a situação patrimonial, financeira e orçamentária dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O Balanço Patrimonial do setor público evidencia a posição patrimonial e financeira do ente, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido, segregados em circulante e não circulante.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio líquido, decorrentes de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício.
(   ) O Balanço Financeiro do setor público é equivalente ao Balanço Patrimonial e substitui este quando o ente público adota o regime misto de contabilidade, sendo utilizados como sinônimos na prática contábil governamental.
(   ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, bem como as despesas orçamentárias fixadas e as executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Um município realizou, em determinado mês, as seguintes operações: (i) arrecadou tributos municipais no valor de R$ 500.000,00; (ii) efetuou o pagamento de salários de servidores públicos efetivos no valor de R$300.000,00; (iii) recebeu transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O contador responsável pela escrituração precisa determinar o registro contábil adequado de cada operação. Assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria de Fazenda de um estado identificou, durante levantamento patrimonial, um conjunto de bens imóveis recebidos por herança, cujos valores não constavam dos registros contábeis do ente. Além disso, verificou-se a existência de precatórios judiciais pendentes de pagamento e de concessões de uso de bens públicos vigentes. O contador responsável pela atualização dos registros precisa determinar o tratamento CORRETO de cada item à luz da contabilidade patrimonial pública. Assinale a alternativa CORRETA

A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da execução orçamentária e financeira, um órgão público realizou a contratação de serviços, cuja execução foi devidamente concluída pelo fornecedor. Após a apresentação dos documentos comprobatórios, a Administração procedeu à análise das informações e, posteriormente, autorizou a quitação do valor devido.
Considerando as fases de liquidação e pagamento da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

Em um órgão público, o Analista Administrativo acompanha a execução orçamentária e verifica diferentes formas de empenho da despesa, conforme a natureza e as características do gasto público. Considerando as definições sobre os tipos de empenho, analise as afirmativas a seguir:
I.O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor previamente determinado, cujo pagamento ocorre de uma só vez.
II.O empenho global é indicado para despesas contratuais com valor fixo, cuja execução se dá de forma parcelada ao longo do tempo.
III.O empenho por estimativa é utilizado para despesas de valor previamente fixado e certo, cujo pagamento ocorre em parcela única, sendo típico de aquisições imediatas.
Assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da gestão administrativa e financeira do setor público, a contabilidade pública desempenha papel essencial no registro, controle e evidenciação dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos entes governamentais. Além de fornecer informações para subsidiar a tomada de decisões e o controle institucional, sua atuação abrange o acompanhamento das receitas, despesas, bens, direitos e obrigações da administração pública.
Considerando essas características, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito de uma Universidade Pública Federal, a gestão patrimonial envolve o controle de um vasto acervo que vai desde equipamentos laboratoriais de alta tecnologia até edifícios históricos e terrenos experimentais. O administrador público, ao gerir esses ativos, deve distinguir as categorias de bens e compreender os fenômenos contábeis e econômicos que os afetam.
Com base em Santos (2014) e Rosa (2015), analise as assertivas, a seguir, considerando-as como verdadeiras ou falsas:

( ) A vida econômica de um recurso patrimonial é o período que decorre da sua aquisição até o ponto em que os custos de manutenção superam os benefícios de sua permanência na instituição. No entanto, o fim da vida econômica pode ser precipitado por obsolescência tecnológica ou impossibilidade técnica de reparo.
( ) Os recursos patrimoniais possuem uma vida útil limitada e sofrem depreciação em função do uso, da ação da natureza ou da obsolescência. Em decorrência desse desgaste e da idade avançada do recurso, seu valor líquido contábil e seu valor de mercado tendem a aumentar proporcionalmente ao tempo de uso na instituição.
( ) Os bens móveis podem ser transportados sem alteração da substância ou da destinação econômico-social (ex: computadores, veículos e mobiliário). Já os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados sem a destruição ou comprometimento de sua estrutura física (ex: prédios de faculdades e biotérios).
( ) Os bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. Eles se diferenciam dos bens de uso comum e de uso especial por não possuírem uma destinação pública específica, podendo, observadas as exigências legais, ser alienados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A despesa orçamentária pública é o total de gastos efetuados pelos entes públicos destinados ao funcionamento, à manutenção e à continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as etapas da despesa orçamentária envolvem o planejamento e a execução. Com base nas etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas, a seguir, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: