Em 31/12/2025, o valor que constou na coluna (g) relativo à conta “SUPERÁVIT (XIV)” do Balanço Orçamentário, foi de:

A execução financeira e orçamentária exige o cumprimento de etapas rigorosas para assegurar a legalidade dos gastos e a correta arrecadação dos tributos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia trinta e um de dezembro, distinguindo-se em processados e não processados.
(__) A anulação de receita pública ocorre quando há o cancelamento de um empenho emitido incorretamente, resultando no estorno contábil do valor orçamentário disponível.
(__) A restituição de receita refere-se à devolução de valores arrecadados a maior ou indevidamente, devendo ser classificada como uma despesa orçamentária corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O exercício financeiro coincide com o ano civil, iniciando-se em primeiro de janeiro e encerrando-se em trinta e um de dezembro de cada ano.
(__) As subvenções sociais são transferências destinadas a cobrir despesas de manutenção de entidades privadas com fins lucrativos que prestem assistência médica.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nela arrecadadas e as despesas nela legalmente empenhadas, conforme o regime misto adotado.
(__) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na lei original.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.

A contabilidade aplicada ao setor público segue princípios que garantem a fidedignidade das informações sobre o patrimônio público e suas variações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, em caso de dúvida.
(__)O regime de competência deve ser aplicado integralmente às variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária da receita.
(__)A contabilidade pública registra apenas os fluxos de caixa, ignorando a depreciação e a amortização de bens imóveis da Administração Pública.
(__)O princípio da entidade reconhece o patrimônio público como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial do ente estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As demonstrações contábeis no setor público permitem a análise da saúde financeira e da evolução patrimonial dos entes federados ao longo do tempo. Analise as afirmativas a seguir:
I.O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática do patrimônio, evidenciando os bens, direitos e obrigações do ente público.
II.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
III.O Balanço Financeiro demonstra a movimentação de bens imóveis, sendo proibido o registro de ingressos de recursos em espécie.
Está correto o que se afirma em:

A fidedignidade dos registros contábeis depende de procedimentos rigorosos de ajuste, especialmente em eventos subsequentes à data de encerramento do balanço que evidenciam condições já existentes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O recebimento de informações após o período contábil que indique que um ativo estava desvalorizado na data do balanço exige o ajuste obrigatório dos valores reconhecidos nas demonstrações.
(   ) A variação no valor de mercado de investimentos mensurados pelo valor justo, ocorrida entre a data do balanço e a data de autorização para emissão, deve ser registrada como ajuste no resultado do exercício encerrado.
(   ) A descoberta de fraudes ou erros que demonstrem que as demonstrações contábeis estavam incorretas impõe a retificação dos lançamentos, desde que o efeito seja considerado relevante para os usuários da informação.
(   ) O anúncio de um plano de descontinuidade de uma unidade operacional após a data do balanço caracteriza um evento que origina ajuste retrospectivo nas contas patrimoniais do exercício em questão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) aos padrões internacionais reforça que o reconhecimento de ativos não geradores de caixa deve considerar seu potencial de serviços. Com base na estrutura conceitual vigente, assinale a alternativa correta.

A elaboração de pareceres técnicos exige objetividade e fundamentação normativa para dar suporte à tomada de decisão gerencial. Acerca da estrutura e finalidade desses documentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O parecer contábil com ressalva indica que o profissional encontrou divergências pontuais que não comprometem a fidedignidade do conjunto total das demonstrações.
(   ) A conclusão de um relatório técnico deve ser baseada na opinião subjetiva do contador, dispensando a citação expressa de leis ou normas brasileiras de contabilidade.
(   ) Relatórios de gestão no setor público devem integrar informações financeiras e não financeiras para demonstrar o alcance das metas físicas previstas no plano plurianual.
(   ) Um parecer técnico desfavorável em processos de licitação impede a continuidade do certame para o licitante em questão, independentemente de fase recursal administrativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado de forma a permitir a segregação das informações orçamentárias, patrimoniais e de controle. Diante de tal estrutura, assinale a alternativa correta.