A Lei nº 4.320/1964 e a contabilidade aplicada ao setor público preveem demonstrativos que evidenciam diferentes dimensões da gestão: orçamento, finanças e patrimônio, além das variações patrimoniais do período.

Considerando a finalidade informacional dos balanços públicos e da demonstração das variações patrimoniais, indique a alternativa INCORRETA.

No encerramento do exercício, a inscrição em Restos a Pagar exige distinguir a despesa empenhada, a despesa liquidada e a despesa paga, bem como compreender o tratamento contábil-orçamentário subsequente.

Considerando essa sistemática, indique a alternativa que aponta CORRETAMENTE a que correspondem Restos a Pagar Processados.

A respeito das retenções na fonte efetuadas pelo tomador de serviços e do controle contábil dos valores retidos e recolhidos, analise as assertivas abaixo e, em seguida, indique a alternativa CORRETA.

I. As retenções efetuadas no pagamento de serviços, quando o tomador é responsável pelo recolhimento são reconhecidas como obrigações a recolher até a quitação, ainda que tenham reduzido o valor líquido pago ao prestador.
II. O registro do serviço observa o regime de competência e, em regra, toma por base o valor bruto do serviço; as retenções não descaracterizam o fato gerador do serviço, constituindo contas próprias de controle de tributos a recolher.
III. Por incidir sobre a renda do prestador, o IRRF retido deve ser reconhecido como despesa tributária do tomador, pois não corresponde a obrigação própria do tomador no passivo.
IV. A conciliação mensal entre “tributos retidos” e “tributos recolhidos” se reflete, tipicamente, em baixa das obrigações pelo recolhimento e manutenção de saldo apenas quando houver valores retidos ainda não recolhidos.

No âmbito da receita pública, considere as etapas clássicas previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, bem como o emprego de classificações para fins de controle e evidenciação.
Em determinado exercício, uma receita tributária municipal foi prevista em R$ 500.000. No período, foram lançados R$ 460.000, dos quais foram arrecadados R$ 430.000. Do total arrecadado, R$ 415.000 foram recolhidos ao caixa do Tesouro no exercício, permanecendo o restante em trânsito bancário ao final do período.

Com base nos conceitos de estágios e na leitura quantitativa desses dados, indique a alternativa INCORRETA.

Em um processo de aquisição, ocorreram os seguintes eventos: (i) assinatura do contrato e emissão de nota de empenho para o fornecimento; (ii) antes do encerramento do exercício, houve entrega parcial do objeto, com atesto apenas da parcela recebida, embora o fornecedor tenha emitido documento fiscal referente ao fornecimento integral; (iii) até 31/12 não houve pagamento; (iv) o recebimento do restante e o pagamento ocorreriam em exercício seguinte. 

Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a codificação e a organização dos registros contábeis, permitindo a evidenciação integrada das dimensões patrimonial, orçamentária e de controle.

Considerando a estrutura por classes e a finalidade informacional do PCASP, indique a alternativa INCORRETA.

A contabilidade aplicada ao setor público, orientada pelas NBC TSP, deve produzir informação para prestação de contas, transparência e suporte à decisão, evidenciando simultaneamente a execução orçamentária e os efeitos dos fatos sobre o patrimônio e as disponibilidades.

Considerando as diferenças essenciais entre as dimensões orçamentária, patrimonial e financeira no registro e na evidenciação, indique a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis, identifica-se uma obrigação de natureza incerta decorrente de evento passado, para a qual a saída futura de recursos é classificada como possível e o montante estimado é material para os usuários das informações contábeis.

Considerando os objetivos da contabilidade, as características qualitativas da informação e a distinção entre reconhecimento e evidenciação, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA quanto ao tratamento a ser adotado.

Uma prefeitura realiza uma ARO para fechar o caixa de Outubro. Segundo a legislação, essa operação deve ser liquidada, com juros e encargos incidentes:

Ao realizar o registro contábil da depreciação de um veículo do TJ, o contador deve utilizar as classes de contas corretas conforme a natureza da informação. No PCASP, o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) decorrente da depreciação impacta a natureza de informação: