396759 Ano: 2013
Disciplina: Defesa Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Analista - Projetos e Construção
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Os municípios incluídos no cadastro nacional do PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) devem:

( ) elaborar mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

( ) elaborar Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e instituir órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.

( ) elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre.

( ) criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

( ) elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo e para o aproveitamento de agregados para a construção civil.

Considerando (V) verdadeiro ou (F) falso, temos, de cima para baixo, a sequência:

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336711 Ano: 2013
Disciplina: Defesa Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Fiscal - Arquiteto e Urbanista
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Em consonância com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, compete aos Municípios:

A

Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

B

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

C

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres

D

Estabelecer critérios e condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública.

E

Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

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336685 Ano: 2013
Disciplina: Defesa Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Analista Técnico - Arquiteto e Urbanista
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Em consonância com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da União:

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212584 Ano: 2013
Disciplina: Defesa Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNASA

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ATCG - Engenharia de Saúde Pública
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.

A defesa civil caracteriza-se como um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e de reconstrução destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.

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212578 Ano: 2013
Disciplina: Defesa Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNASA

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ATCG - Engenharia de Saúde Pública
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.

O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.

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212577 Ano: 2013
Disciplina: Defesa Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNASA

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ATCG - Engenharia de Saúde Pública
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.

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2729422 Ano: 2012
Disciplina: Defesa Civil
Banca: ESAF
Orgão: MI

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Engenheiro Civil - Geoprocessamento
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SINDEC

Sobre as leis que dispõem sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil − SINDEC, assinale a opção incorreta.

A

O Fundo Especial para Calamidades Públicas - Funcap, de natureza contábil e financeira, terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.

B

Caberá aos municípios elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo urbano.

C

Para coordenar e integrar as ações do SINDEC em todo o território nacional, a Secretaria Nacional de Defesa Civil manterá um centro nacional de gerenciamento de riscos e desastres, com a finalidade de agilizar as ações de resposta, monitorar desastres, riscos e ameaças de maior prevalência.

D

O SINDEC contará com Grupo de Apoio a Desastres−GADE, vinculado à Secretaria Nacional de Defesa Civil, formado por equipe multidisciplinar, mobilizável a qualquer tempo, para atuar nas diversas fases do desastre em território nacional ou em outros países.

E

Compete ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres − CENAD, a coordenação do SINDEC, ficando responsável por sua articulação, coordenação e supervisão técnica. Para o funcionamento integrado do SINDEC, os Estados, Distrito Federal e Municípios encaminharão ao CENAD informações atualizadas a respeito das respectivas unidades locais responsáveis pelas ações de defesa civil em suas jurisdições.

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2729421 Ano: 2012
Disciplina: Defesa Civil
Banca: ESAF
Orgão: MI

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Engenheiro Civil - Geoprocessamento
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SINDEC

Segundo a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil − SINDEC, assinale a opção incorreta.

A

O Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional.

B

Integra o SINDEC o Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, de natureza consultiva e deliberativa, responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes governamentais do Sistema Nacional de Defesa Civil.

C

A Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional será o órgão coordenador do SINDEC, ficando responsável por sua articulação, coordenação e supervisão técnica.

D

Caberá ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais − CEMADEN, desenvolver, estruturar, articular e coordenar os Sistemas de Informação de Desastres no Brasil − SINDESB, de Monitoração de Desastres, de Alerta e Alarme, de Resposta aos Desastres, de Prevenção e de Reconstrução.

E

O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos.

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2729420 Ano: 2012
Disciplina: Defesa Civil
Banca: ESAF
Orgão: MI

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Engenheiro Civil - Geoprocessamento
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Entre as competências normativas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres − CENAD, assinale a opção incorreta.

A

Promover e acompanhar, em âmbito nacional, as ações de monitoração e de previsão de desastres.

B

Difundir alerta e alarme de desastres e prestar orientações preventivas à população.

C

Coordenar, em âmbito nacional, o desenvolvimento das ações de respostas aos desastres.

D

Elaborar, em âmbito nacional, plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos.

E

Operar e articular as ações dos Centros Operacionais nos três níveis do Sistema.

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2728645 Ano: 2012
Disciplina: Defesa Civil
Banca: ESAF
Orgão: MI

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Analista Técnico-Administrativo
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Considerando que “produto perigoso” é a substância que pode ser prejudicial à saúde ou causar um dano a propriedades e ao meio ambiente se manuseada de forma imprópria, assinale a opção correta entre as assertivas abaixo, relacionadas ao sistema de classificação de produtos perigosos da ONU.