O reconhecimento pelo poder público da ocorrência de uma situação anormal que exija a decretação de Situação de Emergência ou, em última instância, de Estado de Calamidade Pública, é importante porque agiliza a resposta do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) a uma situação de desastre, de tal intensidade, que exija, urgentemente, o desencadeamento de medidas de exceção. Sobre os procedimentos necessários ao reconhecimento da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, deve-se considerar que:

O crescimento desordenado dos espaços urbanos, a ocupação irregular do solo em áreas instáveis, a degradação do meio ambiente, a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, a possibilidade de surgimento de pandemias, os riscos associados a novas tecnologias, entre outros fatores, requerem a atenção do Estado e da Sociedade no planejamento de medidas para reduzir a ocorrência ou limitar os efeitos de desastres. Nesse contexto, crescem de importância a Defesa Civil, as políticas públicas associadas e os instrumentos de atuação. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.