No texto legal, o termo situação de emergência identifica aquela que tem o reconhecimento pelo poder público como uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.

O decreto em questão considera oficialmente como defesa civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Em relação às ações de resposta aos desastres, na fase de reabilitação do cenário do desastre, identifique a atividade que não compreende um ato desse momento:

Em situações de desastre, as ações de resposta e de reconstrução e recuperação serão da responsabilidade do:

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:

Dentre as abaixo, qual a competência que não cabe às Coordenadorias de Defesa Civil Estadual?

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC. O seu Art. 13 estabelece a competência das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Quanto ao procedimento das Coordenadorias Municipais, assinale a alternativa incorreta:

Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.

A competência exclusiva de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender quaisquer dessas medidas cabe ao

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Os principais vetores de doenças que devem ser combatidos são ratos, moscas e mosquitos; uma das formas gerais de se prevenir a proliferação desses vetores é o bom acondicionamento e a disposição adequada do lixo.