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Foram encontradas 131.982 questões.

4102428 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ
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Ao descrever o objeto licitatório de forma detalhada, tanto no edital quanto no termo de referência, o responsável pela licitação
 

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4102427 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ
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Considere que, no curso de um processo licitatório, determinado servidor público tenha sido responsável pela elaboração do termo de referência. A direção do órgão não permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que
 

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4101980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FURB
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No contexto da estrutura organizacional do Estado, a administração indireta compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar a execução de atividades estatais. Uma universidade municipal pública organizada como autarquia possui características que a distinguem das empresas públicas e das fundações públicas de direito privado. Analise as características a seguir:
I.Criação por lei específica e extinção também dependente de lei.
II.Submissão ao regime jurídico de direito público, com provimento de cargos efetivos mediante concurso público.
III.Patrimônio impenhorável e receitas vinculadas ao regime de direito privado.
É característica da universidade pública municipal como autarquia o que se apresenta em:
 

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4101977 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FURB
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Uma servidora técnico-administrativa de uma universidade municipal recebe a incumbência de analisar propostas para a aquisição de softwares de gestão acadêmica. Durante o processo, ela identifica que uma das empresas concorrentes é administrada por seu cunhado, o que não configura impedimento legal expresso no edital. Ainda assim, ela comunica o fato à chefia imediata e solicita seu afastamento da comissão. Essa conduta está alinhada a um princípio que vai além da legalidade estrita, pois exige que o agente público oriente seu comportamento pela integridade e pela boa-fé objetiva, vedando condutas que, mesmo não tipificadas como ilícitas, possam comprometer a confiança na Administração. Esse princípio é o da:
 

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4101972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FURB
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Após vistoria que constata risco iminente de desabamento em bloco de salas de aula de uma universidade municipal, a administração determina a interdição imediata do espaço e a suspensão de todas as atividades nele realizadas. A medida é executada diretamente pela equipe institucional competente, antes de qualquer pronunciamento judicial, com fundamento na prerrogativa que permite à Administração implementar certas decisões por meios próprios diante de urgência ou previsão legal expressa. Assinale a alternativa que indica corretamente o atributo do ato administrativo a que corresponde a situação descrita:
 

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4101968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FURB
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Um assistente administrativo recebe minuta de portaria que remove, de ofício, determinado servidor para outra unidade acadêmica. O documento foi expedido por autoridade competente, apresenta forma escrita regular, objeto juridicamente possível e finalidade pública declarada. Entretanto, a portaria não expõe os pressupostos de fato nem o fundamento normativo que determinaram a remoção, em descumprimento ao dever de motivação. O vício identificado compromete o elemento do ato administrativo denominado:
 

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4101897 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
A escolha do fiscal sanitário em realizar uma ação educativa em vez de aplicar uma penalidade, como a multa, é exemplo de:
 

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4101843 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
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Quando o educador social atua como servidor público, está sujeito aos princípios do Direito Administrativo previstos no Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil. Marque a alternativa que não corresponde à esses princípios:
 

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4101727 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
O poder de polícia da vigilância sanitária pode ser definido como:
 

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4101659 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
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Quando o Agente Social atua como servidor público, ele está sujeito aos princípios do Direito Administrativo previstos no Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil. Marque a alternativa que não corresponde a esses princípios:
 

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