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Foram encontradas 136.953 questões.

4208532 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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À luz das disposições referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização na Lei n. 12.846/2013, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208512 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Nos termos do Art. 4º da Lei n. 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso à informação, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de autenticidade.
 

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4208511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
De acordo com o Art. 8º, § 3º, da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os sítios oficiais dos Órgãos e entidades públicas na internet devem atender a requisitos específicos para garantir a transparência ativa.
Assinale a alternativa que apresenta uma exigência INCORRETA nos termos da referida lei. 
 

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4208508 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Roberta, servidora pública federal ocupante do cargo de técnica administrativa, atua na comissão de licitações de um Ministério. Durante a fase de análise de propostas técnicas de um certame, Roberta percebe que uma das empresas licitantes é de propriedade de seu irmão, com quem mantém relacionamento próximo. A empresa em questão apresentou uma proposta vantajosa, mas Roberta sabe que o projeto básico possui omissões que favorecem essa empresa, algo que ela não relatou na fase de elaboração do edital. Com o objetivo de garantir o contrato para o irmão, Roberta decide manter-se calada e relatar o parecer favorável à licitante.
Considerando as regras sobre impedimentos no processo administrativo federal (Lei n. 9.784/1999), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta de Roberta:
 

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4208372 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Ao longo da edição de um documentário universitário produzido em uma comunidade de povos originários no estado do Amapá, um professor responsável pelo projeto solicitou ao técnico audiovisual que reorganizasse entrevistas e imagens de modo a sugerir a ocorrência de práticas culturais que, segundo os depoimentos gravados em campo, não aconteciam naquela comunidade.

Considerando os princípios éticos relacionados à produção audiovisual, o princípio da moralidade administrativa e os deveres de conduta do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208304 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Durante a sessão pública de um pregão eletrônico destinado à aquisição de materiais de expediente, um fornecedor que acaba de se cadastrar pergunta como se desenvolve o procedimento quanto à disputa entre os licitantes e à ordem das fases do certame.

Com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208300 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Um estudante protocola pedido administrativo na universidade federal requerendo revisão de lançamento financeiro realizado pela instituição. O servidor do protocolo percebe ausência de um documento complementar e pretende recusar imediatamente o recebimento do requerimento.

Com base na Lei n. 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208296 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar a equipe de planejamento de uma contratação destinada à aquisição de um automóvel do tipo picape para atender às atividades administrativas e de transporte de materiais da instituição.

Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208295 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no planejamento da contratação de serviços de manutenção predial contínua para diversos campi da instituição. Durante a elaboração do processo administrativo, surgiu dúvida sobre qual modalidade licitatória deveria ser utilizada conforme a Lei n. 14.133/2021.

Considerando que se trata de contratação comum de serviços contínuos, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208294 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da fase interna de uma contratação destinada à aquisição de computadores para os laboratórios de informática da instituição. Durante reunião administrativa, um servidor sugere que o edital seja elaborado com exigências excessivamente específicas, direcionadas a uma única marca de equipamentos, sob o argumento de que isso facilitaria a padronização dos laboratórios e reduziria o trabalho da comissão de contratação. O técnico em contabilidade pondera que a conduta pode violar princípios previstos na Lei n. 14.133/2021.

Com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
 

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