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4179569 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Um motorista de veículo oficial, ao final do expediente, recebe solicitação de um colega para utilizar o veículo público em atividade de interesse pessoal, alegando que seria por curto período e sem prejuízo ao serviço.
Considerando os princípios de ética e responsabilidade no serviço público, assinale a conduta adequada.
 

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4179459 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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No exercício das atividades de atendimento em serviços de saúde, a postura profissional e o adequado tratamento das informações acessadas pelo servidor constituem aspectos fundamentais para a ética e a confiança na prestação do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
 

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4179423 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Durante uma visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias é questionado por um morador sobre informações relacionadas à saúde de vizinhos. Além disso, o profissional precisa orientar a população de forma clara e manter postura adequada no atendimento.
Considerando os princípios éticos e a atuação no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4179067 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre a responsabilização do servidor público, é incorreto o que se afirma em:
 

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4179066 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
 

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4179065 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre os consórcios públicos, analise os itens a seguir:

I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

II. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

III. O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, de natureza jurídica autárquica.

IV. É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas do consórcio público, inclusive transferências ou operações de crédito.

V. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.

Assinale a alternativa correta:

 

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4179064 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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A licença para construção é um ato administrativo:
 

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4179054 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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De acordo com a regra geral, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados:
 

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4178943 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
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No âmbito da secretaria legislativa de uma Câmara Municipal, Carla foi encarregada de organizar processos administrativos internos relacionados à concessão de gratificações a servidores. Durante a análise de um processo específico, identificou que o ato administrativo que concedeu a vantagem financeira apresentava vício quanto à competência da autoridade que o praticou, pois foi assinado por servidor sem delegação formal para tanto.
Diante da situação, Carla passou a estudar os elementos e atributos dos atos administrativos para verificar a possibilidade de convalidação ou invalidação do ato. Com base na teoria dos atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo e, em regra, irrenunciável. II.O vício de competência pode ser sanado por convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva. III.Todo ato administrativo com vício de competência é nulo e insuscetível de convalidação.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
 

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4178935 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
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No setor administrativo da Câmara Municipal, Eduardo foi  designado para auxiliar na análise de diferentes atos praticados pela Administração, especialmente aqueles relacionados à atuação dos poderes administrativos. Durante o estudo de casos concretos, ele identificou situações envolvendo aplicação de penalidades a servidores, regulamentação de leis e organização interna dos serviços públicos.

Buscando compreender melhor a atuação administrativa, Eduardo decidiu correlacionar os poderes da Administração Pública com suas respectivas características e finalidades práticas no exercício da função administrativa.

Com base nesse contexto, relacione corretamente as colunas.

Coluna I − Poderes Administrativos

I.Poder Disciplinar

II.Poder Regulamentar

III.Poder Hierárquico

Coluna II − Características

(   ) Fundamenta a expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis

(   ) Autoriza a imposição de sanções a agentes e a particulares com vínculos especiais com a Administração

(   ) Confere à Administração a prerrogativa de delegar, avocar competências e rever atos de subordinados

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas, de cima para baixo.

 

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