A Arquivologia moderna está alinhada às diretrizes da LAI, destinadas a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Tais procedimentos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação às diretrizes estabelecidas no Art. 3° da LAI, que servem de base para o desenvolvimento da cultura de transparência na gestão da informação:

1. () A LAI estabelece a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
2. () É uma diretriz da Lei o desenvolvimento do controle social da administração pública.
3. () A divulgação de informações de interesse público só é obrigatória mediante requerimento solicitação formal do cidadão. e
4. () As diretrizes da LAI sugerem a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
5. () O fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma das diretrizes essenciais previstas na Lei.

A Lei 12.527/11 " dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. " (BRASIL, 2011). O artigo 3º da mesma prevê procedimentos em conformidade com os princípios básicos da administração pública e determina diretrizes a fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. (BRASIL, 2011).

Assinale a alternativa que indica as cinco diretrizes determinadas no Artigo 3º da Lei 12.527/11.

Considerando os princípios da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
I Publicidade, impessoalidade e moralidade são princípios explícitos da administração pública. II Publicidade, impessoalidade e moralidade são princípios implícitos da administração pública. III Razaobilidade, impessoalidade e finalidade são princípios explícitos da administração pública. IV Razaobilidade, impessoalidade e finalidade são princípios implícitos da administração pública. V - Razoabilidade, finalidade e proporcionalidade são princípios implícitos da administração pública.

Considerando a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das fases do processo de licitação.

A Lei n. 14.133/21 orienta sobre as licitações e contratações no âmbito da gestão pública. Com base nesta lei, é correto afirmar que:

Conforme expresso no Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná essa instituição é uma:

No exercício das suas funções públicas, é dever do servidor “tratar as pessoas com urbanidade” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 116), o que implica respeito à dignidade humana, às relações de trabalho e à construção de um ambiente institucional saudável, livre de práticas constrangedoras, discriminatórias ou abusivas.

A partir dos princípios que embasam essa Lei, a atuação do servidor público deve ser orientada pela compreensão de que:

Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal deixa de cumprir ordens superiores relacionadas às suas atribuições, alegando discordância pessoal quanto à organização do setor, sem apresentar sua justificativa formal. Segundo a Lei nº 8.112/1990, essa conduta configura