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4145733 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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No âmbito do poder Executivo federal, no qual se inserem as Forças Armadas brasileiras, o órgão competente para celebrar os acordos de leniência é o(a)

 

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4145732 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Os órgãos públicos devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão público que receber o pedido deverá manifestar-se em prazo não superior a vinte dias, que, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, poderá ser prorrogado por mais

 

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4145728 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente. Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser respeitados diz respeito à vigência máxima de

 

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4145727 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal de preços, por meio de um documento denominado ata de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Dito isso, para ser realizado, o procedimento de sistema de registro de preços admite as seguintes possibilidades:

 

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4145726 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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A contratação direta realizada pela Administração Pública envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Um caso de inexigibilidade de licitação diz respeito

 

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4145725 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito

 

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4145709 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Na organização da Administração Pública brasileira, as entidades concebidas com a finalidade de exploração de atividade econômica dizem respeito às

 

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4116599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência

 

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4116598 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

A instauração de uma licitação internacional para a contratação de serviços especiais de engenharia, consubstanciados na construção de uma ponte de grandes dimensões, significa que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,

 

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4116596 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Iniciada uma nova gestão no âmbito da Administração Pública de um município paulista, foi providenciado estudo da estrutura de organização administrativa vigente, para fins de proposição de aperfeiçoamentos alinhados à nova política de governo. A implementação de alterações na referida organização administrativa

 

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