Lucas é um servidor público lotado no Departamento de Compras do Estado. Durante o processo de aquisição de materiais escolares, Lucas comprou materiais de uma empresa que não estava devidamente cadastrada, contrariando as normas vigentes. Além disso, ele não forneceu o relatório detalhado de suas aquisições dentro do prazo estabelecido. A auditoria encontrou um prejuízo significativo para a Fazenda Estadual, causado pelo não cumprimento das obrigações de registro e pela compra sem a devida formalização legal. Com base na situação hipotética, e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma faixa da respectiva classe, é denominada de

Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois anos e desempenha suas funções com assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, mas peca na iniciativa. Ela ainda está em estágio probatório, mas, na data de hoje, foi nomeada para exercer cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/ 2011, é correto afirmar:

Suponha que Mateus, por culpa e sem má-fé, pela primeira vez, em dez anos ocupando o cargo de contador do Estado de São Paulo, cometeu um erro de cálculo que ocasionou redução contra a Fazenda Estadual.

Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que a Mateus será aplicada a pena de

Considere que Giovana, servidora pública do Estado de São Paulo, adquiriu materiais em desacordo com disposições regulamentares, ocasionando um prejuízo à Fazenda Estadual no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Imagine que, por culpa, Beatriz, funcionária pública do Estado de São Paulo, não prestou contas de um valor confiado à sua responsabilidade, o que ocasionou danos contra a Fazenda Estadual, causando um prejuízo de R$ 1.000,00.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Imagine que Lúcio é servidor público do Estado de São Paulo e atua como Diretor de uma Escola Estadual. Na última segunda-feira, ele se valeu da sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções e obteve, indiretamente, proveito.

Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz faculdade de enfermagem durante à noite, por isso constantemente utiliza a impressora da instituição de ensino para imprimir os trabalhos da universidade e entretém-se, durante as horas de trabalho, com leituras relacionadas ao curso de enfermagem. Joca está enfrentando problemas financeiros e, por essa razão, vende brigadeiros entre os companheiros de serviço e faz listas de donativos na repartição, contando com a solidariedade dos seus amigos.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Suponha que Marcela tomou posse em cargo público e agora é merendeira na Escola Estadual Genésio Cândido Pereira Doutor. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que, no desempenho de suas funções, é dever de Marcela

Os princípios que regem a administração pública no Brasil estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e norteiam toda a atuação dos agentes e órgãos públicos.

Dentre eles, o princípio que constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos em cada instituição, é o princípio da