Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 6.969/1981, que trata da usucapião especial, foi recepcionada com modificações pela Constituição da República.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

Declarados os limites da área, a cabe ao INCRA promover a demarcação física e à FUNAI proceder ao reassentamento de eventuais ocupantes não-índios.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

A homologação do procedimento de demarcação deve ser submetida ao governador do estado-membro em que se situem as terras demarcadas.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

A terra demarcada e homologada será registrada, em até trinta dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e no Serviço de Patrimônio da União.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

Para a demarcação da terra indígena, sendo desnecessários estudos antropológicos, inicialmente faz-se necessária a identificação desta por meio de estudo de agrimensura realizado por engenheiro topógrafo.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

O processo de demarcação das terras indígenas obedece a procedimento administrativo regulado por decreto regulamentar do Poder Executivo da União.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A política agrária relaciona-se ao disciplinamento da posse da terra e ao uso adequado da propriedade rural (função social da propriedade).

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A política fundiária é o conjunto de princípios fundamentais e regras disciplinadoras do desenvolvimento do setor agrícola.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A Constituição da República estabelece distinção entre reforma agrária, política agrária e política fundiária.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

Na situação hipotética descrita, o objetivo da reforma agrária não permite que o latifundiário logre êxito no seu intento de aumentar o tamanho de suas terras.