A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Entre os princípios norteadores do direito agrário previstos expressamente no texto da Constituição da República, podem-se citar: a regra de monopólio legislativo da União; a proteção à propriedade familiar e à pequena e à média propriedades; a conservação e a preservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964) pode ser considerado um diploma básico sistematizador da política agrária, agrícola e fundiária na legislação brasileira.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Há entendimento pacífico entre os doutrinadores de que o direito agrário goza de autonomia sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Tanto para vender o imóvel como para arrendá-lo, Carlos terá de ser necessariamente proprietário do imóvel.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na espécie, o tipo de contrato existente entre Carlos e Pedro não se relaciona ao direito agrário, mas ao direito civil, em razão da existência de uma possível compra e venda.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Independentemente do valor obtido por oferta de terceiro para a compra da fazenda, esta deverá ser vendida em melhores condições para o arrendatário.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Nos termos do Estatuto da Terra, Pedro tem direito de preempção sobre o imóvel arrendado.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A rescisão desse tipo de contrato pode ser feita unilateralmente pelo arrendador sem a ciência do arrendatário, pois o primeiro possui o direito potestativo de desfazer o contrato a qualquer momento.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

A Constituição de 1946 previa a desapropriação sem a prévia e justa indenização.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

A Lei de Terras de 1850 determinava o registro das posses pelo tabelião em cada freguesia.