Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

O Estatuto da Terra considera reforma agrária o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

Na Constituição da República vigente, ao contrário do que ocorria nas anteriores, há previsão expressa de usucapião especial.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

O usucapião especial é regido por legislação extravagante, enquanto o usucapião ordinário e o extraordinário são regulamentados pelo Código Civil.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

O usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A retomada do imóvel nunca poderá ser realizada antes do fim do contrato de parceria.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O regime sesmarial no Brasil vigorou antes e após a independência, assemelhando-se ao instituto da enfiteu-se, pois só admitia a transferência do domínio útil.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Entre os princípios norteadores do direito agrário previstos expressamente no texto da Constituição da República, podem-se citar: a regra de monopólio legislativo da União; a proteção à propriedade familiar e à pequena e à média propriedades; a conservação e a preservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964) pode ser considerado um diploma básico sistematizador da política agrária, agrícola e fundiária na legislação brasileira.