2147212 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Zootecnista
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Demais Temas de Direito Agrário

Segundo Instrução Normativa nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento do Brasil, Boas Práticas de Fabricação (BPF) são procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obtenção dos ingredientes e matérias-primas até a distribuição do produto final, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e segurança dos produtos destinados à alimentação animal. Dessa forma, são requisitos e ações para BPF em uma fábrica destinada à alimentação animal:

A

A entrada de animais nas áreas internas e externas dentro do perímetro do estabelecimento deve ser impedida.

B

A origem e qualidade da matéria prima, e origem e potabilidade da água não são fatores que devam ser levados em consideração.

C

Na localização dos estabelecimentos, é imprescindível a observação de medidas de controle e segurança que evitem fugas de pessoas e riscos de contaminação exclusivamente do meio ambiente.

D

A localização dos estabelecimentos não interessa nas Boas Práticas de Fabricação.

E

Todas as instalações e utensílios podem ser de madeira.

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1503027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Nos termos da legislação vigente, as terras indígenas tradicionalmente ocupadas, são aquelas:

A

em que só é possível encontrar índios ou silvícolas, sendo impossível a existência de grupos tribais.

B

desapropriadas pela União ou doadas por terceiros, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

C

áreas para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área.

D

consideradas direito originário dos povos indígenas, e usufruto exclusivo. As fases do procedimento demarcatório são definidas por Decreto do Chefe do Executivo Federal.

E

que, nem em caráter excepcional, a União poderá intervir.

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1423928 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.

A

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

B

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

C

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

D

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

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1423925 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

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1257692 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

Compete

A

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

B

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

C

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

D

aos Municípios desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

E

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

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1257691 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural

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1191527 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDEP
Orgão: CORECON-MG

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Advogado
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

A

a desapropriação pode ter sido feita pela União ou pelo Estado-membro em que se localiza o bem expropriado.

B

a indenização se dará em títulos da dívida pública resgatáveis no prazo máximo de 20 anos, a contar da data da declaração expropriatória.

C

a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será feita em dinheiro.

D

os beneficiários da distribuição dos terrenos resultantes da desapropriação receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de 20 anos.

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1185465 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

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Juiz Substituto
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

A

cumpre com sua função social na medida em que gera empregos e movimenta a economia.

B

cumpre com sua função social, diante de sua produtividade e respeito ao meio ambiente.

C

não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação de mata ciliar.

D

não cumpre com sua função social, diante da existência de condição que não favorece o bem-estar de seus trabalhadores.

E

cumpre com sua função social, pois é produtiva, respeita o meio ambiente e a legislação trabalhista, sendo a intensa e contínua exposição ao sol fato incontornável.