2291881 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Assistente Técnico Municipal - Técnico em Agrimensura
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Demais Temas de Direito Agrário

De acordo com a norma técnica do INCRA para georreferenciamento de imóvel rural, cada um dos vértices desse imóvel deve ser identificado por um código único. O vértice número 12, implantado por um profissional que tem código de credenciamento NJA, deverá, portanto, ser identificado com o código

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2291532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista Técnico - Engenharia de Agrimensura
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Demais Temas de Direito Agrário

O Decreto Federal nº 5.570/05 realizou a seguinte mudança:

A

a realização do georreferenciamento em toda a ação judicial a partir da publicação.

B

novo prazo para georreferenciamento, ou seja de 10 anos para imóveis rurais com área inferior a 500 ha.

C

autorização para os oficiais de Registro de Imóveis a realizarem vendas e desmembramentos não importando a dimensão do imóvel e a ausência da certificação do georreferenciamento.

D

dispensa da apresentação do CCIR para fins de transferência de domínio.

E

a averbação do número do georreferenciamento na matrícula do imóvel.

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2147229 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Zootecnista
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Demais Temas de Direito Agrário

A Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, institui, em todo o território nacional, o Sistema Brasileiro de Classificação de Carcaças de Bovinos. Segundo esta Instrução Normativa, a aferição da qualidade dos animais e das respectivas carcaças deve ser feita, durante o processo de abate, por profissional habilitado e credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às expensas do setor privado. São parâmetros a serem observados, segundo esta instrução normativa:

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2147212 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Zootecnista
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Demais Temas de Direito Agrário

Segundo Instrução Normativa nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento do Brasil, Boas Práticas de Fabricação (BPF) são procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obtenção dos ingredientes e matérias-primas até a distribuição do produto final, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e segurança dos produtos destinados à alimentação animal. Dessa forma, são requisitos e ações para BPF em uma fábrica destinada à alimentação animal:

A

A entrada de animais nas áreas internas e externas dentro do perímetro do estabelecimento deve ser impedida.

B

A origem e qualidade da matéria prima, e origem e potabilidade da água não são fatores que devam ser levados em consideração.

C

Na localização dos estabelecimentos, é imprescindível a observação de medidas de controle e segurança que evitem fugas de pessoas e riscos de contaminação exclusivamente do meio ambiente.

D

A localização dos estabelecimentos não interessa nas Boas Práticas de Fabricação.

E

Todas as instalações e utensílios podem ser de madeira.

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1503027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Nos termos da legislação vigente, as terras indígenas tradicionalmente ocupadas, são aquelas:

A

em que só é possível encontrar índios ou silvícolas, sendo impossível a existência de grupos tribais.

B

desapropriadas pela União ou doadas por terceiros, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

C

áreas para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área.

D

consideradas direito originário dos povos indígenas, e usufruto exclusivo. As fases do procedimento demarcatório são definidas por Decreto do Chefe do Executivo Federal.

E

que, nem em caráter excepcional, a União poderá intervir.

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1423928 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.

A

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

B

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

C

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

D

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

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1423925 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

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1257692 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

Compete

A

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

B

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

C

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

D

aos Municípios desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

E

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

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1257691 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural

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1191527 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDEP
Orgão: CORECON-MG

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Advogado
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

A

a desapropriação pode ter sido feita pela União ou pelo Estado-membro em que se localiza o bem expropriado.

B

a indenização se dará em títulos da dívida pública resgatáveis no prazo máximo de 20 anos, a contar da data da declaração expropriatória.

C

a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será feita em dinheiro.

D

os beneficiários da distribuição dos terrenos resultantes da desapropriação receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de 20 anos.