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4108502 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar; além disso, ele também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre esse programa.

 

(   ) O orçamento para implementação do PAA advém basicamente de investimentos dos agricultores e demais envolvidos com esse Programa.

 

(   ) O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nas esferas nacional, estadual e municipal, é a instância de controle do PAA e conta com ampla participação da sociedade civil. ( ) O PAA conta, ainda, com a participação social no Comitê composto por representantes governamentais e da sociedade civil, de caráter deliberativo; ele assessora o Grupo Gestor e acompanha a implementação do Programa.

 

(   ) O PAA é operacionalizado por estados, Distrito Federal e municípios e, ainda, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável por gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, para execução do Programa, a Conab firma Termo de Cooperação com o MDS e com o MDA.

 

De acordo com as informações, a sequência correta é

 

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4108501 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

Orientações metodológicas para as ações da Assistência e Extensão Rural (ATER) pública devem possuir um caráter educativo, visando uma pedagogia que promova a geração e a apropriação do conhecimento, a construção de processos de desenvolvimento sustentável, a adaptação e as novas tecnologias voltadas para a promoção de uma agricultura alicerçada na sustentabilidade.

 

Avalie o que se afirma a esse respeito.

 

I. A intervenção dos agentes de ATER deve ocorrer de forma democrática, adotando metodologias participativas, construtivistas e humanistas, tendo sempre como ponto de partida a realidade e o conhecimento local.

 

II. Os processos coletivos deverão ser capazes de resgatar a história, identificar problemas, estabelecer prioridades e planejar ações voltadas para promoção da produção familiar da população ribeirinha.

 

III. Essa metodologia deve permitir avaliação participativa dos agentes prestadores de serviço da ATER para alcance das soluções compatíveis com os interesses do empresariado local.

 

IV. A negação da potencialização dos saberes da região, tendo em vista a cultura política local, constitui-se numa premissa que sustenta essa metodologia.

 

Está correto apenas o que se afirma em

 

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4108500 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

Participar da promoção e da animação de processos capazes de contribuir para a construção e a execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável, centrados na expansão e no fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, por meio de metodologias educativas e participativas, integradas às dinâmicas locais, buscando viabilizar as condições para o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

 

A esse respeito, complete corretamente as lacunas do texto.

 

Cabe a estes serviços  ,  e iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo e outras, tendo como centro o   da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os   da Agroecologia como eixo orientador das ações.

 

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

 

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3478285 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
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Sobre a Política Agrícola estabelecida pela lei nº 8171/1991 julgue os itens.

I - A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários rurais.

II - O Poder Público incentivará prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas de aproveitamento de resíduos agrícolas, que objetivem a eletrificação rural por cooperativas rurais e outras formas associativas

III - A política de irrigação e drenagem será executada em todo o território nacional e com prioridade para áreas de reforma agrária ou de colonização.

IV - A política de habitação rural determina que a União deverá destinar recursos financeiros para a construção e/ou recuperação da habitação rural.

V - A concessão de crédito rural observará preceitos básicos, não podendo exigir-se dos demais produtores rurais contrapartida de recursos próprios, em percentuais diferenciados, tendo em conta a natureza e o interesse da exploração agrícola.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

 

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3218263 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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Avalie se, de acordo com a legislação nacional, agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio rural e atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Assinale a alternativa correta:

 

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3218261 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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De acordo com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, são finalidades de um sistema de produção orgânico, EXCETO:

 

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3218260 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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Sobre o preparo de mudas de café, atendendo a legislação relacionada à produção orgânica, observe as afirmativas a seguir:

I - Existem dois tipos de mudas de cafeeiro: as mudas de meio ano e as de um ano. As mudas de meio ano são menos utilizadas por apresentarem custos mais altos por requererem maior volume de substrato e apresentarem um tempo de permanência no viveiro maior.

II - As sementes podem ser pré-germinadas em ambiente seco, sob 6 a 7 cm de areia. Na fase de radícula com 1 cm no máximo, as plântulas são repicadas para saquinhos plásticos.

III - Na cafeicultura orgânica, é vedado o uso de herbicidas. O controle das ervas espontâneas no viveiro deve feito manualmente, com cuidado para não danificar as mudas.

Assinale a alternativa correta:

 

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De acordo com a norma técnica do INCRA para georreferenciamento de imóvel rural, cada um dos vértices desse imóvel deve ser identificado por um código único. O vértice número 12, implantado por um profissional que tem código de credenciamento NJA, deverá, portanto, ser identificado com o código
 

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2291532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
O Decreto Federal nº 5.570/05 realizou a seguinte mudança:
 

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2147229 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
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A Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, institui, em todo o território nacional, o Sistema Brasileiro de Classificação de Carcaças de Bovinos. Segundo esta Instrução Normativa, a aferição da qualidade dos animais e das respectivas carcaças deve ser feita, durante o processo de abate, por profissional habilitado e credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às expensas do setor privado. São parâmetros a serem observados, segundo esta instrução normativa:
 

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