Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

A posse agrária originária

O direito de propriedade de bem imóvel rural

A Lei n⁰ 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, trata sobre

Segundo dados de Diagnósticos e Cenários do Desenvolvimento Rural de 2015 (IBGE, 1995/96), “a zona rural do município de Teresina soma 158.069 ha. Destes 53.203 ha são utilizados, sendo 9,5% com lavouras permanentes e temporárias, 24,0% com pastagens naturais e artificiais, 35,9% com matas naturais e plantadas e 26,9% com lavouras em descanso produtivas e terras não utilizadas. Além disso, há predomínio de minifúndios produzindo para a sobrevivência”. A melhor maneira de gerir a situação agrícola local, de acordo com a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, visando a elaboração de uma política de desenvolvimento voltada ao meio rural é

A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei nº 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:

Considerando a disciplina prevista na Lei nº 4.504/64, acerca da reforma agrária e os meios de acesso à propriedade rural, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O acesso à propriedade rural, promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pode ser executado mediante compra e venda.

( ) O proprietário, caso intentada desapropriação parcial, poderá optar pela desapropriação de todo o imóvel, quando a área agricultável remanescente, inferior a cinquenta por cento da área original, ficar prejudicada em suas condições de exploração econômica.

( ) A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção de latifúndios e promoção de minifúndios.

As afirmativas são, respectivamente,

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as principais finalidades dos serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

 

(   ) Melhoria da renda e da segurança alimentar.

 

(   ) Fortalecimento da cidadania e conservação do meio ambiente.

 

(   ) Construção e fortalecimento do associativismo e do protagonismo de todos os envolvidos.

 

(   ) Avanço do agronegócio, principalmente com investimentos substanciais no setor.

 

(   ) Promoção do conhecimento meramente técnico para o construção e o aprimoramento de processos sustentáveis.

 

(   ) Articulações de serviços de ATER e apoio à organização de novas redes e arranjos institucionais necessários para ampliar e qualificar a oferta de serviços de ATER.

 

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar; além disso, ele também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre esse programa.

 

(   ) O orçamento para implementação do PAA advém basicamente de investimentos dos agricultores e demais envolvidos com esse Programa.

 

(   ) O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nas esferas nacional, estadual e municipal, é a instância de controle do PAA e conta com ampla participação da sociedade civil. ( ) O PAA conta, ainda, com a participação social no Comitê composto por representantes governamentais e da sociedade civil, de caráter deliberativo; ele assessora o Grupo Gestor e acompanha a implementação do Programa.

 

(   ) O PAA é operacionalizado por estados, Distrito Federal e municípios e, ainda, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável por gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, para execução do Programa, a Conab firma Termo de Cooperação com o MDS e com o MDA.

 

De acordo com as informações, a sequência correta é

Orientações metodológicas para as ações da Assistência e Extensão Rural (ATER) pública devem possuir um caráter educativo, visando uma pedagogia que promova a geração e a apropriação do conhecimento, a construção de processos de desenvolvimento sustentável, a adaptação e as novas tecnologias voltadas para a promoção de uma agricultura alicerçada na sustentabilidade.

 

Avalie o que se afirma a esse respeito.

 

I. A intervenção dos agentes de ATER deve ocorrer de forma democrática, adotando metodologias participativas, construtivistas e humanistas, tendo sempre como ponto de partida a realidade e o conhecimento local.

 

II. Os processos coletivos deverão ser capazes de resgatar a história, identificar problemas, estabelecer prioridades e planejar ações voltadas para promoção da produção familiar da população ribeirinha.

 

III. Essa metodologia deve permitir avaliação participativa dos agentes prestadores de serviço da ATER para alcance das soluções compatíveis com os interesses do empresariado local.

 

IV. A negação da potencialização dos saberes da região, tendo em vista a cultura política local, constitui-se numa premissa que sustenta essa metodologia.

 

Está correto apenas o que se afirma em