é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.

B

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.

C

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.

D

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.

E

é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

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1194078 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

A

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

B

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

C

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

D

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

E

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

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1194077 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Contratos Agrários

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

A

não pode ser exercido.

B

pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.

C

deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.

D

pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.

E

apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

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1172881 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio

A

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.

B

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.

C

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.

D

localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.

E

localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.

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1172880 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

A descrição georreferenciada de imóvel rural é

A

facultativa, a critério do proprietário.

B

facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.

C

facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.

D

obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.

E

obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.

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1172879 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

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1172878 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

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1172877 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Contratos Agrários

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

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