1368484 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Médico Veterinário
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Demais Temas de Direito Agrário

O artigo 27-A da Lei n°9712, de 20 de novembro de 1998, cita os objetivos da Defesa Agropecuária. Dentre as opções abaixo, qual não condiz com tais objetivos:

A

Assegurar a Sanidade das Populações Vegetais.

B

Assegurar a Saúde dos Rebanhos Animais.

C

Assegurar a idoneidade dos insumos, dos custos, da receita e dos serviços utilizados na agropecuária.

D

Assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

E

Inspecionar e classificar os produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

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1367535 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Agente de Fiscalização Agropecuária
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Normas Estaduais sobre Direito Agrário

Considerando-se a classificação adotada pelo FNO para o enquadramento do porte do beneficiário em mini, pequeno, médio e grande, assinale a alternativa CORRETA quando tratar-se da concessão de financiamento para custeio e/ou comercialização:

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1359967 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Agente de Fiscalização Agropecuária
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Normas Estaduais sobre Direito Agrário

Cooperativas e Associações podem ser beneficiárias de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Assinale abaixo a única alternativa CORRETA que mostram os critérios para que essas instituições possam receber recursos do FNO.

A

Devem ser legalmente constituídas e sem número determinado de associados.

B

Devem ser legalmente constituídas, com número determinado de associados e sem prazo de atividade.

C

Legalmente constituídas e em atividade há mais de 180 dias, de direito privado e de capital efetivamente nacional, com, no mínimo, vinte associados.

D

Devem ser legalmente constituídas e com, no mínimo, dois anos de atividade.

E

Devem ser legalmente constituídas, com 100 associados e um ano, no mínimo, de atividade.

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1356001 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Desenvolvimento Rural - Tecnólogo em Cooperativismo
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Demais Temas de Direito Agrário

Antes do advento da Constituição Nacional de 1988, a legalização dos atos constitutivos das cooperativas de produção agrícola, por lei, era submetida à análise e autorização de funcionamento

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1355977 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Engenheiro Agrônomo
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Na atual política de desenvolvimento agrário do Brasil, o crédito rural de investimento exclusivamente dirigido às famílias beneficiárias dos Programas Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e de Crédito Fundiário (PNCF) denomina-se:

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1325210 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Analista Ambiental - Agronomia
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Analista de Desenvolvimento Rural - Agronomia
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Extensionista Agropecuário - Agronomia
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Fiscal Agropecuário - Agronomia
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Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

A Lei no 4.504/64 (Estatuto da Terra) define que a desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO

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1322111 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Procurador
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Acerca da política agrícola e fundiária, bem como da reforma agrária assinale a opção correta:

A

considera-se que a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural, ainda que não acolha ao aproveitamento racional e adequado do solo, observa a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

B

no processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária as benfeitorias úteis e necessárias poderão ser indenizadas com pagamento de títulos da dívida da pública.

C

são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

D

o decreto que declarar o imóvel como de interesse social não importa em autorização para a União propor a ação de desapropriação.

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1206630 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

A função social da propriedade rural

A

é conceito que não encontra previsão em norma jurídica, uma vez que corresponde à construção histórica de determinada sociedade e tem, assim, apenas dimensão sociológica.

B

é observada quando se levam em conta, exclusivamente, os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração fixados em lei, de sorte que toda propriedade produtiva automaticamente cumpre sua função social.

C

deve levar em conta critérios estabelecidos constitucio- nalmente, tais como a proteção do meio ambiente e o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

D

é irrelevante para efeito de sujeição de imóveis rurais à desapropriação para fins de reforma agrária, que será decretada por ato do Poder Executivo Federal ou Estadual quando lhes convier.

E

não encontra definição constitucional, que remete sua conceituação para sede de lei complementar.

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1206629 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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A Reforma Agrária e a Política Agrária

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a