2635726 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF

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Assistente Técnico em Desenvolvimento Regional - Extensão Rural
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

De acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, o “conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”, denomina-se:

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2635725 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF

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Assistente Técnico em Desenvolvimento Regional - Extensão Rural
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias. II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade. III. Assegura a conservação dos recursos naturais. IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra. V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas:

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2377341 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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A Lei 10.267, de 28 de Agosto de 2.001, trata do registro de imóveis rurais. Sobre essa Lei é correto afirmar:

A

A apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, far-se-á, sempre, acompanhada da prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, correspondente aos últimos 2 (dois) exercícios.

B

Os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar ao INCRA, anualmente, as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento e outras limitações e restrições envolvendo os imóveis rurais.

C

A identificação do imóvel rural será feita com indicação de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número, e de sua designação cadastral, se houver.

D

A identificação do imóvel urbano será feita com indicação do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.

E

Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

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2145826 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

O crédito rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação nas finalidades e condições estabelecidas no manual do crédito rural (MCR) e NÃO tem como objetivo

A

estimular os investimentos rurais, inclusive armazenamento, beneficiamento e industrialização de produtos agropecuários, quando efetuado pelo produtor na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou por pessoa física ou jurídica equiparada aos produtores.

B

favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários.

C

fortalecer o setor urbano, no que se refere a microempresários.

D

incentivar a introdução de métodos racionais, no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo.

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1494261 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

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Analista Técnico - Agronegócio
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A Reforma Agrária e a Política Agrária

Enunciado 1494261-1

A partir das informações do texto, julgue os itens seguintes.

Entre as propostas de política agrícola que podem ser sugeridas no cenário, de que trata o texto estão, por um lado, o incentivo ao aumento de capacidade interna de produção de fertilizantes, e, por outro lago, o incentivo a práticas orgânicas e(ou) agroecológicas, reduzindo a dependência dos produtores por fertilizantes químicos.

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1494241 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

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Analista Técnico - Agronegócio
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A respeito do turismo no espaço rural, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos seus aspectos positivos, o turismo rural atraiu empreendedores que investiram no segmento de forma pouco profissional ou sem o embasamento técnico necessário. Entretanto, as conseqüências negativas dessas ações ainda não se manifestaram, por ser o turismo rural um segmento ainda incipiente.

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1494240 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

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Analista Técnico - Agronegócio
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A respeito do turismo no espaço rural, julgue os itens que se seguem.

São diretrizes do turismo rural a capacitação, o envolvimento das comunidades e o planejamento do desenvolvimento territorial.

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1269674 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

A respeito do processo de desapropriação de imóvel rural, por
interesse social, para fins de reforma agrária, julgue os seguintes
itens.

Caberá ao poder público decidir sobre a desapropriação parcial ou total do imóvel para reforma agrária, vedando-se ao expropriando contestar o interesse social já declarado, podendo, porém, requerer a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar prejudicada substancialmente quanto às condições de exploração econômica.

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1269673 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, cabendo aos estados, ao DF e os municípios decidirem sobre essa isenção quanto aos impostos de sua competência, de acordo com os planos locais de reforma agrária.

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1269672 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.

A identificação da propriedade como produtiva, de maneira a impedir sua desapropriação para fins de reforma agrária, se dará se a propriedade atingir grau de eficiência na exploração igual ou superior a 80%, calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.