Um fazendeiro encontra um filhote de onça-pintada ferido em sua propriedade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à ação mais adequada que ele deve tomar, de acordo com a Lei.

Em relação à Reserva Legal, julgue as afirmativas abaixo.

I.Proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando a legislação em vigor à época da supressão são isentos de recompor a Reserva Legal para os percentuais exigidos pela Lei nº 12.651.
II.A exploração econômica da Reserva Legal é proibida em qualquer circunstância, visando à preservação integral da vegetação nativa.
III.A área de Reserva Legal pode ser utilizada livremente para atividades de mineração, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
IV.A Reserva Legal é dispensável em propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Sobre uma situação em que a Cota de Reserva Ambiental (CRA) pode ser utilizada, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)Um proprietário rural deseja converter uma área de floresta em pastagem e pretende usar a CRA para compensar a supressão da vegetação.
(__)Um proprietário rural precisa recompor a Reserva Legal de seu imóvel e pretende comprar CRA para compensar a área faltante.
(__)Um proprietário rural deseja construir uma casa em uma área de preservação permanente e pretende usar a CRA para obter autorização.
(__)Um proprietário rural pretende usar a CRA como garantia para obter um empréstimo bancário para custear atividades agropecuárias.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à uma atividade considerada de utilidade pública e, portanto, pode justificar a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente.

Um grupo de amigos decide acampar em um parque nacional durante a noite. Eles pretendem levar suas armas de caça para se protegerem de animais selvagens e garantir a alimentação durante a viagem. Sobre essa atitude, de acordo com a legislação, é CORRETO afirmar:

Durante as operações com maquinário pesado em um canteiro de obras, é essencial que os operadores adotem práticas que minimizem os impactos ambientais. Além de seguir os protocolos de segurança, os operadores devem estar atentos a aspectos como a emissão de poluentes, ruídos, descarte de resíduos e a proteção da flora e fauna locais. Considerando as boas práticas ambientais, qual das seguintes afirmações está correta?

Em relação à avaliação de impactos ambientais e à emissão de licenças ambientais, legalmente, é correto afirmar que:

Em relação aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Método indireto para valoração de danos ambientais utilizado para mensurar tais danos por meio de estimativas dos gastos necessários que foram vetados para controlar ou minimizar as atividades ofensivas ao meio ambiente. Esse método não mede diretamente a perda econômica revelada pelos indivíduos, pois assume que tais custos seriam uma estimativa mínima da perda de bem-estar associada ao dano. Não obstante, é adequada para as situações de dano presumido em virtude da violação das normas de emissão como, por exemplo, gastos de controle de poluição hídrica (de efluentes industriais, domésticos ou agrícolas) ou atmosférica (de qualquer fonte), que impediram o dano ambiental, ou gastos em projetos de mitigação que não foram realizados. Esse método pode representar os valores de uso associados ao controle da degradação ambiental e adota como premissa que os gastos necessários para se refutar ou controlar a ocorrência de dano ambiental refletem o valor monetário dos bens e serviços ambientais perdidos em decorrência da ausência das medidas de controle. Tal método incorpora a dimensão futura do dano ambiental e expressa a função preventiva da responsabilidade civil ambiental em virtude de levantar os custos rechaçados pelo causador do dano que, caso tivessem sido desembolsados no momento oportuno, poderiam ter impedido a ocorrência da degradação. São informações necessárias para a utilização do método, que consistem no levantamento dos custos com licenciamento ambiental, com projetos e equipamentos de controle de poluição e de mitigação de impactos negativos:

Em relação às Áreas de Preservação Permanente (APPs), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação. Contudo, tal obrigação não pode ser transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
( ) As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: (i) cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros; (ii) trinta metros, em zonas urbanas, são consideradas, formal e legalmente, APP.
( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que tal benefício não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo. Quando as APPs conservadas ou em processo de recuperação, somadas às demais florestas e outras formas de vegetação nativa existentes em imóvel, ultrapassarem 80% do imóvel rural localizado em áreas de floresta na Amazônia Legal, novas áreas poderão ser convertidas para o uso alternativo do solo.
( ) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de cinquenta metros e máxima de quinhentos metros em área rural, e a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área urbana. Também será exigida APP mínima de trinta metros no entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.


A sequência está correta em