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3468331 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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A Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – apresenta como objetivo
 

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3468316 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre
 

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3468157 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Um exemplo de projeto de educação ambiental que atende os requisitos da Resolução CONAMA n° 422/2010 é
 

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3468156 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Segundo a Resolução CONAMA n° 01/1986, a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios para
 

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3468155 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos que causam impacto em mais de um estado?
 

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3468144 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Qual é a função das diretrizes de recuperação de áreas degradadas conforme estabelecido pela Lei da Mata Atlântica?
 

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3468143 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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De acordo com a Lei n° 11.284/2006, qual é o mecanismo utilizado pelo poder público para permitir a exploração sustentável de florestas públicas por empresas privadas?
 

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3468141 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Nesse contexto, é de responsabilidade do município
 

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3467979 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, quando
 

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3467978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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A qualidade do ar é determinada por meio de padrões de qualidade que são classificados como padrões intermediários e padrões finais de qualidade do ar. A principal finalidade dos padrões intermediários de qualidade do ar, conforme estabelecidos pela legislação ambiental brasileira é
 

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