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De acordo com a Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o impacto ambiental é definido no artigo 1º da Resolução Conama-001 como: "[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam o bem-estar e a saúde da população; as atividades socioeconômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais”.
Na mineração, os impactos ambientais podem ser gerados desde o planejamento do projeto, perpassando as etapas de implantação, operação e desativação. Por isso é necessário, antes de qualquer implementação da atividade mineradora, avaliar quais são os possíveis impactos negativos que podem ser causados ao meio ambiente na área a ser explorada.
Disponível em: https://prasilescola.uol.com.br/geografia/os-problemas-gerados-pela-mineracao.htm
Ainda, para realizar a mineração de lavra a céu aberto, a primeira etapa refere-se à retirada da cobertura vegetal. Diversas áreas são afetadas, provocando possíveis alterações climáticas e causando prejuízos à fauna e à flora, em um processo danoso corretamente cnamado de
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De acordo com as diretrizes do licenciamento ambiental e na avaliação de impactos ambientais, qual das alternativas abaixo melhor reflete os passos que devem ser seguidos para a concessão ou não do licenciamento?
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que aponte o que é medido por este parâmetro.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base na Lei n.º 6830/1980, que regula a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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