No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.

As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.

Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.

Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público.

Acerca das relações entre a arquitetura e a preservação ambiental, julgue o item a seguir.

O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é um instrumento de gestão ambiental cuja exigência compete ao poder público, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens.

Soluções baseadas na natureza, tecnologias de baixo carbono e gestão de resíduos urbanos são algumas das estratégias atuais para promover a sustentabilidade nas cidades.

Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens.

Conforme a Agenda 21, no capítulo relacionado à promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, uma das áreas programáticas compreende promover a existência integrada de infraestrutura ambiental no que se refere a água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

A sociedade empresária Y solicitou licença ambiental perante a autoridade competente, com o objetivo de iniciar a construção de empreendimento hoteleiro localizado em unidade de conservação no município X.

Decorridos três anos e dois meses do protocolo do pedido, sem que tenha havido resposta formal da autoridade ambiental, a sociedade empresária Y inicia as obras de construção do empreendimento.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

Tício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública em face do espólio de Tício para reparação civil pelos danos decorrentes da extração ilegal de madeira.

Sobre o caso, é correto afirmar que: