São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:

I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.

III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.

IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CONAMA nº 454, de 1º de novembro de 2012, estabelece que “caberá ao órgão licenciador, quando da análise do Plano de Amostragem, a definição das substâncias químicas a serem determinadas para a caracterização do material a ser dragado, podendo, de acordo com as fontes de poluição que interferem na área a ser dragada, proceder à eventual inclusão ou supressão de substâncias.” Também, destaca-se que “após a caracterização química do material a ser dragado, proceder-se-á sua classificação química, para fins de avaliar as condições de sua disposição”. Conforme disposto no artigo 14º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, a existência do efeito toxico significativo.

O “novo Código Florestal” entende a Área de Preservação Permanente (APP) como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Devido, entre outras, às peculiaridades e à importância ecológica, as APP dispõem, conforme Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, de metodologias específicas para a recuperação e reestabelecimento das funções ambientais, em face às diferente formas de degradação. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que não está especificada dentre as metodologias de recuperação de áreas degradadas em APP.

Como regido pela Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, entende-se controle da qualidade da água como o “conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água”, por sua vez, carga poluidora é a “quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo”. Neste contexto, conforme disposto no artigo 2º, indique a alternativa que especifica os ensaios toxicológicos, fundamentais enquanto parâmetros de referência para a conservação da água.

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, “dispõe sobre classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes” e define parâmetro de qualidade da água como “substancias ou outros indicadores representativos da qualidade da água”. O cianeto é um elemento químico que impede a oxigenação do corpo pelo sangue. Conforme disposto no artigo 14º, indique a alternativa que especifica, para as águas doces, o valor máximo permitido de cianeto livre.