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A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada de
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Os resíduos da construção civil são classificados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
em quatro classes: A, B, C e D. Sendo assim, a classe em que se encontram as embalagens vazias de
tintas imobiliárias é a Classe
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A Lei N.º 11.332, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre a política de reuso de água não potável no
âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. No que diz respeito ao licenciamento e outorga, o reuso de
água para fins não potáveis depende, previamente, da
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A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei N.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e se
baseia em alguns fundamentos. Sobre eles, é correto afirmar que
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Conforme o Artigo N.º 14 da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que regulamenta a Política Nacional
do Meio Ambiente, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à
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Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime
contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram
conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim
sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que
estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser
aplicada em detrimento do réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
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São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
exceto:
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Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e
danos causados pela degradação da qualidade ambiental
sujeitará os transgressores:
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos o seguinte princípio:
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O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as
conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá,
exceto:
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