Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(   ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.

2.(   ) O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.

3.(   ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é:

Educação Ambiental (EA), de acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, é um componente essencial e permanente da educação nacional, e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Dadas as afirmativas sobre os princípios da EA apontadas na referida lei,

I. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando-se a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

II. Intermitente avaliação crítica do processo educativo.

III. Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

IV. Fomento e fortalecimento da integração com a ciência e com a tecnologia.


verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais,

I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.

II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.

III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.

IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.

verifica-se que está/ão correta/s

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando viabilizar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.

III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.

IV. a recuperação de áreas degradadas.

Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas

Dadas as afirmativas quanto à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,


I. É considerada área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, não sendo admitida, em hipótese alguma, a adoção do regime de pousio.

II. Área de Proteção Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e de flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

III. As encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive, são consideradas APP.

IV. São consideradas APP as áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais e urbanas, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros.


verifica-se que está/ão correta/s apenas

Assinale a assertiva que está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale corretamente a assertiva que representa uma prática adequada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os fatores ambientais da empresa se referem às condições fora do controle da equipe do projeto que influenciam, restringem ou direcionam um projeto. Essas condições podem ser internas ou externas à organização.

São fatores ambientais da empresa internos à organização

Um especialista em Política Nacional de Segurança de Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que as barragens são classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Esse especialista completou a explicação esclarecendo que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)

A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade.

Sobre as servidões ambientais, considere as afirmativas abaixo.

I - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

II - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

III - A servidão ambiental só se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Está correto APENAS o que se afirma em