Mais de 4,3 mil processos tratando de crimes ambientais foram registrados somente em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça. Embora seja comum associar crimes ambientais a grandes tragédias, como rompimento de barragens, ações cometidas no cotidiano também são passíveis de penalização.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

Para os fins previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos, refere-se

Considerando a Lei federal nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta quanto ao corte, à supressão e à exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

Assinale a alternativa correta com relação à Unidades de Conservação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Um dos objetivos da PNRS é

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. O SNUC foi instituído pela Lei Federal nº9.985/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, são apresentadas várias definições, sendo correto o descrito em

A Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC foi instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que estabeleceu os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da PNMC. É uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

Para orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo, a Resolução CONAMA Nº 001/94 define a vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica. Assim, de acordo com essa Resolução, são características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas Estacionais em estágio

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das sanções previstas nessa Lei são as penas restritivas de direito, que incluem