Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.

Segundo o Código de Posturas do Município de Brusque (Seção VI que trata de Saneamento e Salubridade Pública), quando a água potável for obtida por meio de poços, estes deverão ficar a montante das fossas e destas afastados um mínimo de:

O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque estabelece normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e habite-se de edificações no Município.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Subseção I - Das Instalações de água e esgoto.

( ) Os reservatórios de água deverão ser dimensionados pela estimativa de consumo mínimo, conforme a utilização da edificação, de acordo com as normas da ABNT e as exigências do Corpo de Bombeiros Militar e do órgão municipal de abastecimento de água.

( ) Toda edificação deverá dispor de reservatório elevado para água tratada, com tampa, boia, reserva para combate a incêndio quando necessário e altura suficiente para permitir bom funcionamento e qualidade da distribuição interna, além de permitir o acesso.

( ) As edificações multifamiliares deverão prever um hidrômetro por unidade autônoma, para aferição do consumo individual, e a instalação de hidrômetro para a aferição do consumo de água global do condomínio, de acordo com as normas do órgão responsável pela prestação de serviços.

( ) É condição para aprovação de projetos para edificações multifamiliares acima de 30 unidades habitacionais, declaração de possibilidade de abastecimento de água emitido pelo órgão responsável.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado:

Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “desenvolvimento sustentável o crescimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir a qualidade de vida e as necessidades da geração atual, sem comprometer a possibilidade da geração futura satisfazer a sua”.

São estratégias propostas no Plano Diretor para o desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:

1. Uso e ocupação racional do solo.

2. Promoção da Habitação de Interesse Social.

3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.

4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda.

5. Estímulo à participação da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de:

1. Vias de circulação.

2. Áreas verdes.

3. Escoamento das águas pluviais.

4. Rede para o abastecimento de água potável.

5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais.

2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

4. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Sobre as licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, é correto afirmar: