Assinale a alternativa que melhor define o conceito de "aspecto ambiental" em relação a atividades portuárias e operações em docas.

O licenciamento ambiental de portos na Bahia é um processo fundamental para garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades portuárias. Nesse sentido, é importante conhecer os órgãos responsáveis pela análise e concessão das licenças ambientais para empreendimentos portuários no estado.

Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de portos na Bahia.

A construção de um novo terminal portuário, no estado da Bahia, é planejada por uma empresa de grande porte. Esse empreendimento envolverá obras de infraestrutura, como aterramento e dragagem para aprofundamento do canal de navegação, bem como a instalação de equipamentos para carga e descarga de navios. Além disso, o novo terminal portuário prevê um aumento significativo no tráfego de embarcações na região.

Considerando esse cenário, qual é o procedimento de licenciamento ambiental que a empresa deve cumprir para obter as autorizações necessárias para a construção e operação do terminal portuário?

O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de gestão e controle de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. No estado da Bahia, o licenciamento ambiental é regido por três modalidades principais, que são:

Julgue o item subsequente.

As Unidades de Conservação de proteção integral são classificadas em cinco categorias, uma delas é a Área de Proteção Ambiental, que possui área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica.

Em matéria ambiental considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, considera a educação ambiental o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Segundo o art. 3º da referida Lei, incumbe

De acordo com a Legislação Ambiental vigente, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias. Aquelas classificadas como de risco médio tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, quando descarregadas na água, são da categoria:

Para avaliar a qualidade da água de um córrego, as análises físico-químicas normatizadas pela Resolução CONAMA 357/2005 são uma ferramenta fundamental. Os parâmetros são diferenciados em físicos, químicos e biológicos e, para cada tipo de amostra, os parâmetros devem estar nos padrões estabelecidos pelas normas vigentes. É considerado parâmetro químico:

A Resolução do CONAMA 430/11 trata das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, além de complementar e alterar a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. A referida Resolução define efluente como “termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos” e, com base nisso, dispõe que: