Foram encontradas 24.949 questões.
Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.
A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de recuperação de áreas degradadas; caso a pessoa jurídica seja constituída, preponderantemente, com a finalidade de facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, será decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio, considerado instrumento do crime, será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Provas
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais.
Provas
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Provas
É obrigatório o registro no CTF/APP de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades que, embora não sujeitas ao controle ambiental estatal, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, buscam acesso a empréstimos e financiamentos em agências de fomento internacional.
Provas
No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente cadastrada, não será possível efetuar o cadastro da(s) pessoa(s) física(s) responsável(is) por ela.
Provas
Objetivando a diminuição do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Provas
Entre os princípios que instruem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluem-se o desenvolvimento sustentável, a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, bem como a ecoeficiência e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
Provas
Em se tratando de Educação e Gestão Ambiental o que dizem, respectivamente, a Lei 9605/98 e Lei 6938/81.
Provas
Considere a seguinte assertiva:
“Compete ao propor ao normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do [...], além das que forem oriundas do próprio (BRASIL, Lei 6.938/1981, art. 11).
Assinale a alternativa que a completa corretamente.
Provas
A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil ainda enfrenta inúmeros desafios tecnológicos, políticos e econômicos. Apesar da promulgação, em 2010, da lei 12.305, que estabeleceu a PNRS, diversos são os problemas que as cidades possuem, sobretudo no quesito destinação final ambientalmente adequada. Assim, é considerada alternativa tecnológica adequada para o gerenciamento de resíduos sólidos, de tal modo a evitar a contaminação do solo e de águas superficiais, por ocasião da destinação final, EXCETO:
Provas
Caderno Container