O licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois é por meio dele que o Poder Público estabelece condições e limites aos exercícios de determinada atividade. As licenças ambientais estão detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de licenças ambientais às suas respectivas classificações.

COLUNA I
1. Licença de operação 2. Licença de instalação 3. Licença prévia
COLUNA II
(   ) Autoriza a abertura da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

(   ) É quando se aprova, dentre outras, a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental.

(   ) Autoriza que se exerça a atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental estabelecidas.


Assinale a sequência correta.

A propósito da Lei nº 6.938, de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos seus principais objetivos é a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. A degradação do meio ambiente está relacionada a atividades decorrentes da ação do homem ou não.

Nesse contexto, são problemas que agravam a degradação ambiental por ação humana, exceto:

Dentre as principais prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, estabelecidas conforme a Lei nº 12.305/2010, destacam-se a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos. Um exemplo simples e prático de aplicação de uma dessas prioridades é o que faz uma cooperativa formada por moradores em Santarém, oeste do Pará. Lá, os resíduos de plástico se transformam em arte. As garrafas pets são transformadas em vassouras. Para a confecção de duas vassouras, são usadas dezoito garrafas pets.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos praticados pela comunidade de Santarém, dentre as prioridades, é realizada a

Com base nas disposições da Lei nº 10.700/2011, o ruído ambiental é um som que ocorre de forma indesejada, oriundo de atividades de indústrias, entretenimento, lazer, trânsito etc. Um tipo de ruído ambiental é o ruído intermitente que ocorre com variações de intensidades rápidas.

Um exemplo de ruído ambiental intermitente pode ser ocasionado

Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às diretrizes de proteção da vegetação nativa, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas abaixo sobre práticas para conservação de áreas verdes:
I.Jogar lixo e resíduos orgânicos nos canteiros de plantas para que se decomponham naturalmente.
II.Realizar a poda indiscriminada de árvores e arbustos para manter a estética do local.
III.Realizar a remoção de ervas daninhas dos canteiros.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) o que se afirma em:

É CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo:

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Com base na Lei de Crimes Ambientais, sobre as penas restritivas, julgue as afirmativas abaixo.

I.As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
II.As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a seis anos.
III.As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: suspensão parcial ou total de atividades; interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?