3004005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Uma das formas de organizar a identificação e a avaliação de impactos ambientais é a construção de matrizes, sobre essas é correto afirmar que:

A

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais que objetivam elencar as fontes e as penalidades cabíveis aos danos ambientais.

B

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais que objetivam identificar as interações possíveis entre os componentes do projeto e os elementos do meio.

C

As matrizes ambientais são ferramentas tridimensionais que identificam as fontes, os responsáveis e as penalidades dos impactos ambientais.

D

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais nas quais não está incluído o levantamento da fonte, magnitude e natureza do impacto.

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3004004 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Os impactos ambientais podem ser classificados em diversas categorias, sobre essa classificação assinale a alternativa correta:

A

A natureza do impacto refere-se se ele é um impacto causado pela atividade humana ou animal.

B

Os impactos ambientais podem ser diretos e indiretos, positivos e negativos.

C

Os impactos podem ser classificados quanto a sua frequência e magnitude, mas não quanto a sua duração, uma vez que basta que ele ocorra uma vez par gerar danos ambientais.

D

A classificação do impacto que sua frequência, significa avaliar se ele será de curto, médio ou longo prazo.

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3004003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

A

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

B

Os órgãos ambientais locais não têm jurisdição para estabelecimento de prazos de validade de cada tipo de licença, mesmo que esses atendam as diretrizes da Resolução do CONAMA 237 de 1997.

C

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) não poderão ter os prazos de validade prorrogados.

D

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 16 (dezesseis) anos.

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3004002 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

Sobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

A

Somente pode-se solicitar renovação da licença prévia, uma vez que essa é emitida antes do início do empreendimento ou atividade.

B

A renovação de licença de operação pode ser concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seu prazo de validade e que ateste o cumprimento de suas condicionantes.

C

Não é necessário solicitar renovação da licença de instalação, uma vez que essa é tem a validade igual ao período de construção do empreendimento ou atividade.

D

A renovação de licença de instalação somente é concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de trinta dias da expiração do seu prazo de validade.

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3004001 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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CONAMA
Outros Normativos

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas assinale a alternativa correta.

A

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental.

B

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença de implantação aquela que atesta a sua viabilidade ambiental.

C

A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

D

As licenças ambientais somente são emitidas de forma sucessiva.

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3004000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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CONAMA
Outros Normativos

Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:

A

Todos os novos empreendimentos estão sujeitos à necessidade de obtenção de licença ambiental prévia.

B

Empreendimentos que já possuem alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal não precisam obter licença ambiental.

C

A licença ambiental para empreendimentos e atividades aplica-se aquelas que são consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, sendo que os critérios de exigibilidade são definidos pelo órgão ambiental competente.

D

A licença ambiental para todos os empreendimentos e atividades dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

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3003999 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Avalie as afirmações abaixo a luz do exposto na Lei Municipal n° 1.929/2019 e assinale a alternativa correta.

A

Um fiscal ambiental municipal deve orientar e fiscalizar as ações da Secretaria junto ao Município, governo do estado e governo federal.

B

Um fiscal ambiental municipal deve fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e fiscalizar as empresas, indústrias, residências, com vistas a multar os cidadãos no seu exercício regulador do poder de polícia do município.

C

Um fiscal ambiental municipal somente faz cumprir a legislação a instituições de prestação de serviços privados.

D

Um fiscal ambiental municipal deve orientar e coordenar trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados, além de orientar e fiscalizar as ações da Secretaria junto ao Município.

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3003998 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Segundo a Lei Municipal n° 1.929/2019 é correto afirmar que:

A

Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal não está incorporado atividades de coleta e análise de amostras da diversidade ambiental do Município, essas são responsabilidades de laboratórios terceirizados.

B

Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal está incorporado atividades de elaboração de leis e definição de padrões de lançamentos de efluentes.

C

Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal não está incorporado atividades de encaminhar os autos de infração ambiental ao órgão ambiental competente do SISNAMA para a instauração do respectivo processo administrativo.

D

Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal está incorporado atividades de proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestando informações em processos relacionados com sua área de competência.

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3003997 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Considerando o disposto no Decreto Nº 6.514 de 2008 sobre o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é correto afirmar que:

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3003996 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, é correto afirmar que: