O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000) adotado no Brasil foi concebido de forma a potencializar o papel das Unidades de Conservação (UCs), de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UCs, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais. Sobre o SNUC, tem-se o seguinte:

De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, a água destinada à dessedentação animal classifica-se como:

De acordo com a Resolução n. 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e deverá conter:

1. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

2. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

3. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato (1ª parte). Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente (2ª parte).

A sentença está:

Têm por objetivo as relações de precedência entre ações praticadas pelo empreendimento e os consequentes impactos de primeira e demais ordens. Apresentam como vantagens o fato de permitirem uma boa visualização de impactos secundários e demais ordens, principalmente quando computadorizadas, e a possibilidade de introdução de parâmetros probabilísticos, mostrando tendências. A afirmação anterior, refere-se a seguinte metodologia utilizada para avaliação de impactos ambientais:

Sobre as áreas de preservação permanente assinale a alternativa correta.

Sobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta.