2736064 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Constitui etapa contida no procedimento de licenciamento ambiental estabelecida na Resolução nº 237/1997 do CONAMA a seguinte:

A

requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, independentemente de lhe ser conferida a devida publicidade.

B

ocorrência obrigatória de Audiência pública.

C

emissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado necessariamente do parecer jurídico.

D

análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

E

definição pelo órgão ambiental competente, sem a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

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2736063 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o item correto disposto na Resolução nº 237/1997 do CONAMA.

A

O IBAMA fará o licenciamento, independentemente do exame técnico precedido pelos órgãos ambientais em que se localizar a atividade ou o empreendimento.

B

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, independentemente do parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

C

Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em diversos níveis de competência, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA.

D

As licenças ambientais serão expedidas somente de forma isolada, considerando-se as características e fase do empreendimento ou atividade.

E

O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo e improrrogável de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

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2736062 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo,

A

a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, com exceção do grau de alteração esperado.

B

a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, sendo facultativa a apresentação da hipótese de sua não realização.

C

a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e, por fim, os empregos diretos imediatos, somente, a serem gerados.

D

a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

E

o programa de acompanhamento, não contemplando o monitoramento dos impactos.

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2736061 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, os seguintes:

A

proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.

B

o combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação da fauna e da flora, com exceção das florestas.

C

garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

D

harmonizar as políticas e ações administrativas para fomentar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a concentrar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

E

garantir a uniformidade da política ambiental para todo o país, independentemente das peculiaridades regionais e locais.

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2736060 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

No que tange à Lei Complementar nº 140/2011, aponte a alternativa correta.

A

Em regra, os empreendimentos e atividades podem ser licenciados ou autorizados ambientalmente por mais de um ente federativo.

B

Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.

C

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é proibida, ainda que seja autorizada pelo ente federativo licenciador.

D

A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 240 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente suspenso até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

E

O licenciamento ambiental define-se como o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

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2736059 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Agrícola
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A Lei nº 12.587, de 14 de junho de 2022, do município de Sorocaba/SP, dispõe sobre

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2736058 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Agrícola
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Resíduos Sólidos

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a compostagem é uma das formas de destinação ambientalmente adequadas para os resíduos orgânicos. Assinale a alternativa que indica quais resíduos podem ser utilizados para a compostagem doméstica.

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2731668 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º)

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar, sobre a área rural consolidada, que

A

em imóveis rurais com até um módulo fiscal e quando em Áreas de Preservação Permanente de cursos d’água naturais, devem possuir largura mínima de 15 metros, contados a partir da borda do leito regular, independentemente da largura do curso d’água.

B

equivale à área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

C

não se pode implantar nestas áreas infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre, mesmo quando consideradas de utilidade pública.

D

se consolidadas após 22 de julho de 2008, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em suas Áreas de Preservação Permanente.

E

não podem ser mantidas em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, devendo ser regularizadas com adesão ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas em um prazo de 10 anos a partir de 22 de julho de 2008.

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2731667 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Considerando a Lei nº 9.795/1999, pode-se afirmar corretamente sobre a Campanha Junho Verde que

A

visa à conversão das áreas de compensação ambiental municipais em unidade de proteção ambiental, até junho de 2032.

B

os municípios devem promover, por meio dessa campanha, o plantio em áreas de preservação permanente, visando pontuação no Programa município Verde-Azul.

C

ela deverá basear-se no conceito de Ecologia da Paisagem, incluindo a informação de espacialização de manchas, corredores e matriz como forma de conscientização dos problemas ambientais.

D

seu objetivo é conscientizar a população da importância de conservar e preservar as áreas verdes municipais.

E

seu objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.

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2731666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado de