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De acordo com o novo código florestal brasileiro:
No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitude superior a metros, qualquer que seja a vegetação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:
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Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade de divulgação do Relatório de Qualidade de Meio Ambiente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental que permite a construção e ocupação do canteiro de obras em um empreendimento.
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Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dos espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa.
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As empresas que trabalham no ramo da construção civil tem o conhecimento da importância da documentação necessária para execução de um projeto, é de obrigatoriedade legal possuir Licenciamento Ambiental. Obter a liberação é um processo lento, burocrático, havendo necessidade de um profissional que possua conhecimento técnico na área. Tendo em mente a importância da documentação do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
I. São instrumentos da política nacional do meio ambiente, dentre outros: avaliação de impactos ambientais; zoneamento ambiental; licenciamento ambiental.
II. Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Estudo prévio de impacto ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
IV. O Estudo prévio de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
V. É dever do Poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unique
Orgão: Pref. São Pedro Turvo-SP
O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e deverá conter:
1. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
2. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.
3. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unique
Orgão: Pref. São Pedro Turvo-SP
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
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