A respeito da Lei Federal nº 7.173 de 14 de dezembro de 1983, é correto afirmar:

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, instituiu a Campanha com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.

São ações administrativas dos Estados:

A respeito das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente constantes no decreto nº 6.514, de 2008, assinale a alternativa correta.

Segundo a lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, se refere a definição de

De acordo com a lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, a Secretaria do Meio Ambiente poderá exigir a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV na etapa do licenciamento correspondente à Licença Municipal

De acordo com a Política Municipal de Educação Ambiental – Lei nº 7.854, de 16 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.

O município de Sorocaba pretende criar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em um local com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Essa área tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Assim, considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como

O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais. No caso de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente, será obrigatório a apresentação do

A contaminação de aquíferos constitui um dos principais impactos ambientais causados pelos lixiviados de lixões e aterros controlados, destacando que sua erradicação e a cobrança de investigações visando a recuperação e monitoramento destes locais estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS. Com relação às questões técnicas e todo o processo de gerenciamento das áreas contaminadas, é correto afirmar que: