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2862671 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
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Na etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de conservação (UC), de acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), qual das afirmações a seguir NÃO é verdadeira?
 

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2862670 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
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De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas, é CORRETO afirmar:
 

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2861972 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
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A respeito dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:

 

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2861971 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
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Quando se fala em Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, é denominado de

 

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2861970 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
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De modo a proteger o meio ambiente, vários princípios devem ser amplamente observados pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

Trata-se do princípio

 

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2861969 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

O Artigo 2º da Lei municipal nº 4.553, de 08 de junho de 2000 (alterada pela Lei Municipal nº 4.9 16 de 21 de outubro de 2002), considera poço

 

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2861968 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

 

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2861967 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

Segundo a Resolução CONAMA 357 e alterações, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que atingidas algumas condições legais, tais como:

 

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2861966 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

Segundo o enquadramento das águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Decreto estadual nº 8.468 de 8 de setembro de 1976, é correto afirmar que

 

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2861965 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

Segundo o Artigo 5o da Lei estadual no 997 de 31 de maio de 1976, “A instalação, a construção ou a ampliação, bem como a operação ou o funcionamento das fontes de poluição que forem enumeradas no Regulamento desta lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante expedição, quando for o caso, de Licença Ambiental Prévia (LAP), de Licença Ambiental de Instalação (LAI) e/ou de Licença Ambiental de Operação (LAO)”. Assinale a alternativa correta em relação a esse tópico.

 

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