A respeito da aplicação da pena no sistema da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens a seguir.

I As penas restritivas de direitos são autônomas e não admitem substituírem as privativas de liberdade.

II A suspensão de atividade será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.

III As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com a iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Assinale a opção que corresponde ao conceito descrito pelo trecho precedente.

Acerca das determinações para jardins zoológicos, julgue os itens a seguir.

I Os jardins zoológicos são classificados em três categorias e em todos deverão manter arquivados documentos comprobatórios da procedência e registros médico-veterinários dos animais.

II Os zoológicos devem fornecer treinamento específico sobre répteis peçonhentos aos funcionários que trabalhem diretamente com estes animais, abordando temas de manejo, segurança e primeiros socorros.

III Todos os três tipos de zoológicos deverão desenvolver programas de pesquisa, visando a conservação das espécies.

IV Os zoológicos deverão definir que o afastamento mínimo do público em relação ao recinto deverá ser de 1,5 m, exceto quando existir barreira física que impossibilite o contato direto do público com os animais.

Assinale a opção correta.

Relativamente à outorga de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta.

Sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades que competem ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

I Estão localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.

II Estão localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

III São aqueles cujos impactos ambientais diretos ultrapassam os limites territoriais de um ou mais municípios.

Assinale a opção correta.

O instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem caráter preventivo para assegurar que determinado projeto, possível de causar danos ambientais, seja analisado é

Sobre a conservação com cobertura de vegetação nativa da Reserva Legal, julgue os itens a seguir.

I Na Reserva Legal não se admite qualquer utilização de exploração econômica, considerando ser uma área para preservação de sua vegetação natural.

II A partir do ano de 2008, é obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente.

III A recomposição da Reserva Legal, desmatada a partir de julho de 2008, deverá ser iniciada em até dois anos contados a partir da publicação desta lei.

IV A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção que apresenta o tipo de estudo necessário para que grandes empreendimentos como usinas hidrelétricas, rodovias, linhas e transmissão, entre outras infraestruturas que se instalem no território nacional sejam implantadas e legalmente iniciadas.

O Decreto n.º 6.040/2007, em seu artigo 3º, define populações e comunidades tradicionais, como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Nesta perspectiva, estas populações tradicionais necessitam do território enquanto

De acordo com o Código Florestal, as superfícies terrestres cobertas por vegetação adaptada à inundação são definidas como