Sobre a Lei nº 5187/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Constitui uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

Constituem-se categorias de métodos preditivos utilizados nos estudos de impacto ambiental, exceto:

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

Sabe-se que os municípios têm autonomia para licenciar e fiscalizar as atividades e empreendimentos. As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município poderão ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal. Licenciamento ambiental municipal.

Disponível em: http:// www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/ regularizacao-ambiental-municipal. Acesso em: 16 fev. 2020 (adaptado).

Conforme a resolução CONAMA nº 237, o licenciamento ambiental

Conforme a resolução CONAMA nº 423 de 2019, a cada início de semestre, o fabricante e / ou importador de motociclos e veículos similares deverá fornecer ao Ibama, em um prazo de 30 dias, o Relatório de Valores de Emissão da Produção (RVEP) relativo ao semestre imediatamente anterior, com valores de emissão obtidos de CO, CO₂ e NO_x. Resolução CONAMA nº493, de 24 de junho de 2019.

Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre. cfm?codlegi=743. Acesso em: 15 fev. 2020 (adaptado).

Como critérios de classificação de poluentes atmosféricos, os poluentes emitidos pelos veículos citados no texto são:

A Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, delega aos municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, tendo como principal instrumento o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os consumidores são obrigados a

A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, entre eles o órgão superior, o órgão consultivo e deliberativo, os órgãos executores e os órgãos locais.

De acordo com essa Lei, qual é o órgão consultivo e deliberativo?

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é