João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia veterinária. Durante o primeiro semestre de 2022, com objetivo de proporcionar a seus alunos experiência prática com a matéria, João, com vontade livre e consciente, realizou experiência dolorosa ferindo um cachorro vivo, para fins didáticos, sendo certo que havia na faculdade outros recursos alternativos para tal. Apesar do sofrimento e de não ter sido empregada qualquer tipo de sedação no animal, o cão felizmente não morreu.

O aluno Antônio que, com a prévia concordância do professor, filmava a aula com seu telefone celular, ficou indignado com a conduta do professor João e noticiou o ocorrido à Autoridade Policial, inclusive com a disponibilização do vídeo.

No caso em tela, em tese, o professor João

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a opção que não contém um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.

Leia o fragmento a seguir.

A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambiental. Assim, a incerteza científica age em favor do meio ambiente.

Em Direito Ambiental, o fragmento acima retrata o princípio de

A sociedade empresária Delta requereu ao órgão ambiental federal competente licença ambiental para empreendimento consistente em usina termelétrica com utilização de gás natural. O empreendimento causa impactos ambientais diretos nos Estados Beta e Gama, razão pela qual o licenciamento ambiental está sendo regularmente conduzido pelo Ibama.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e com estudos técnicos complementares realizados na fase de licenciamento, restou patente a necessidade de supressão vegetal em área localizada exclusivamente no Estado Beta, para instalação do empreendimento.

No caso em tela, preenchidos os requisitos técnicos e legais, a supressão de vegetação decorrente do licenciamento ambiental da usina termelétrica deve ser autorizada

O Decreto nº 9.810/2019 estabelece a necessidade, após a publicação do Censo Demográfico, de revisão da tipologia vigente para definição das áreas prioritárias para a atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

A revisão da tipologia vigente deverá utilizar como recorte territorial as

O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral.

O incentivo é válido para produtos industrializados em

A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais informações reservadas do Ministério do Meio Ambiente sobre o combate ao desmatamento na Amazônia.

O crime cometido por Judas

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.

Avalie se o PNRH 2022-2040 estabelece como consumo consuntivo:

I. O uso da água no abastecimento humano e no abastecimento animal.

II. O uso da água na navegação, na pesca, na recreação, no turismo e no lazer.

III. O uso da água na indústria, na mineração, na irrigação e na termoeletricidade.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as unidades em que pode ser desenvolvida exploração sustentável são organizadas em diferentes categorias.

Dentre as opções a seguir, assinale a que não está submetida à proteção integral.

As diretrizes e princípios da Política Nacional da Biodiversidade dizem o seguinte:

“Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional; IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.”

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.