De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de atividade pesqueira

Os gráficos do Mapbiomas a seguir mostram a evolução histórica de três categorias de ocupação do solo no período 1986-2020: vegetação primária, vegetação secundária e antrópico.

Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021

Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.

O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:

“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”

Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.

A Agenda 2030 é um plano de ação global que tem a intenção de erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. Sobre a Agenda 2030, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da história da A3P, analise as afirmativas a seguir:

I. A A3P foi concebida em 1999. Somente dois anos depois foi oficialmente criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. Em 2002, a A3P foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como “O melhor dos exemplos” na categoria Meio Ambiente.

II. Diante da sua importância, a A3P foi incluída no PPA 2004/2007 como ação integrante do programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, tendo continuidade no PPA 2008/2011. Essa medida garantiu recursos que viabilizaram a implantação efetiva da A3P, tornando-a referencial de sustentabilidade nas atividades públicas.

III. Em 2007, com a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, a A3P passou a integrar o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental (DCRS), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).

Assinale

A respeito do que rege a Lei 9.795/99, assinale a afirmativa incorreta.

A utilização de recursos hídricos é passiva de regularização, sendo sujeita à outorga pelo Poder Público em caso de

Analise o fragmento a seguir:

O(A) é indicado(a) para controle prévio das atividades potencialmente poluidores sobre o meio ambiente.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

As empresas cuja atividade é extrair substâncias minerais em área de preservação permanente, que necessite de intervenção ou de supressão de vegetação, ficam sujeitas a realizarem

Entre os objetivos fundamentais estabelecidos pelo preceito legal da Política Nacional de Educação Ambiental, aplica-se