Segundo o Ministério da Economia, de modo geral, a análise de risco faz-se necessária para lidar com incertezas sempre inerentes às estimativas de custos, benefícios e externalidades de projetos de investimento, cujos efeitos ocorrem a longo prazo, além do levantamento qualitativo dos riscos, que podem ser relevantes para quem delibera decisões. Os passos recomendados para a avaliação dos riscos do projeto são: análise de sensibilidade; avaliação qualitativa de riscos; e, análise probabilística de riscos. Considerando os passos recomendados para a avaliação de risco com suas respectivas descrições, relacione adequadamente os itens a seguir.

1. Análise de sensibilidade.

2. Avaliação qualitativa de riscos.

3. Análise probabilística de riscos.

( ) É requerida quando a exposição residual permanece significativa, podendo ser realizada apenas quando for conveniente, a depender da complexidade do projeto e da disponibilidade de dados.

( ) É necessário identificar os eventos adversos com os quais o projeto pode se defrontar; sendo importante a construção de uma lista de potenciais eventos adversos para os quais o projeto pode estar exposto.

( ) Permite a identificação das variáveis “críticas” do projeto que são aquelas cujas variações, positivas ou negativas, têm impacto mais significativo na viabilidade socioeconômica.

A sequência está correta em

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa de vários ministérios com o objetivo de incentivar que instituições públicas federais adotem um modelo de gestão organizacional e de processos que promovam a sustentabilidade ambiental e socioeconômica. O projeto promove a divulgação e o estímulo à implantação dos principais programas de sustentabilidade do governo federal, como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a Coleta Seletiva Solidária. Em relação às perspectivas do Projeto Esplanada Sustentável (PES), implantado como um agente de mudança, descritas nas Ações e Programas de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, relacione adequadamente os itens a seguir.

1. Nova Visão de Gestão.

2. Nova Cultura do Gasto.

3. Valorização do Órgão.

( ) Reconhecimento (financeiro) às economias obtidas pelos ministérios, por meio da devolução de até 50% do resultado alcançado a ser aplicada na melhoria da qualidade do gasto.

( ) Execução eficiente da despesa mediante a pactuação de resultados com os ministérios, mediante o estabelecimento de metas de redução de despesas.

( ) Execução das despesas de forma sustentável por meio da introdução da variável socioambiental.

A sequência está correta em

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar o seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais. Considerando a Lei nº 9.985/2000, em seu Art. 2º, que distingue, para seus fins, um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”, analise a afirmativas a seguir.

I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

III. Restauração: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

IV. Recuperação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo, assim, a simplificação dos sistemas naturais.

Está correto o que se afirma apenas em

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), um programa do Ministério do Meio Ambiente, visa estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública, enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, consequentemente, consegue reduzir gastos. Em suas ações em eixos temáticos da A3P, a agenda ambiental tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s (Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar), apresentando a vantagem de permitir aos administradores uma reflexão crítica do consumismo. Sobre a politica dos 5 R’s, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Repensar a necessidade de consumo e os padrões de produção e descarte adotados.

( ) Recusar possibilidades de consumo desnecessário e produtos que gerem impactos ambientais significativos.

( ) Reduzir significa evitar os desperdícios, consumir menos produtos, preferindo aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e tenham maior durabilidade.

( ) Reutilizar significa transformar materiais empregados em matérias-primas para outros produtos por meio de processos industriais ou artesanais.

( ) Reciclar é uma forma de evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo; tudo o que estiver em bom estado, ou seja, ser criativo, inovador, usando um produto de diferentes maneiras.

A sequência está correta em

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as organizações não governamentais com atuação em educação ambiental. As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, considerando as prerrogativas da educação ambiental no ensino formal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a educação desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica; educação superior; educação especial; educação profissional; e, educação de jovens e adultos.

( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino.

( ) Entende-se por educação ambiental formal ação e prática educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

( ) A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

A sequência está correta em

O licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades usuários de recursos ambientais dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sendo assim, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA desenvolveu o Guia de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA (Portaria nº 795/2020 Ibama; SEI 7243808 e 7220630), que visa melhorar e fortalecer o licenciamento ambiental federal, orientando por etapas. O Guia de AIA foi subdividido em produtos, permitindo, assim, a publicação dos resultados ao longo da execução do projeto. Assinale a ordem correta dos seis principais produtos de AIA aplicáveis a todos os tipos de projeto.

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

( ) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

( ) Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

( ) Recuperação de áreas degradadas.

( ) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente.

A sequência está correta em

Qual é a correta denominação da infraestrutura hídrica, segundo a Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, que é destinada a melhorar a distribuição espacial da água, promovendo a integração de bacias, ou a distribuição dos Recursos Hídricos entre bacias hidrográficas, transpondo água de bacias com maiores disponibilidades hídricas para outras com menor potencial e a maior demanda, contribuindo, desta maneira, para o “preenchimento” dos “vazios hídricos”?

Obras de infraestruturas hídricas, para reservação ou adução de água bruta, a serem implantadas ou financiadas, no todo ou em parte, com recursos financeiros da União, precisam seguir alguns critérios de sustentabilidade instituídos pelo Decreto nº 4.024/2001. Por exemplo, obras cujos valores sejam iguais ou superiores a 10 milhões de reais devem ter o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH).

Além de conferir a viabilidade técnica e financeira da obra, o certificado garante: sustentabilidade hídrica (caracterizada pela demonstração de que a implantação da infraestrutura contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica) e operacionalidade das infraestruturas implantadas (caracterizada pela existência de mecanismo institucional que garante a continuidade da operação da obra).

Neste âmbito, qual instituição pública possui a responsabilidade da emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH)?

“A outorga de execução de obras ou serviços de interferência hídrica é ato administrativo a ser concedido aos empreendimentos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, nos termos e condições expressas no ato respectivo, sem prejuízo das demais formas de licenciamento ambiental a cargo de instituições competentes”. Desta forma, o Decreto do Estado do Ceará nº 33.599, de 29 de abril de 2020, também, estabelece que estão sujeitas à outorga de execução de obras ou serviços de interferência hídrica tanto “as obras e/ou serviços de interferência hídrica caracterizadas por barramentos, travessias de corpos hídricos, aduções, diques de proteção ou recondução de leito, construção de poços e desassoreamento de corpos hídricos” quanto “outras interferências que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um sistema hídrico.”

Neste âmbito, “Os requerimentos de outorga considerados em análise sumária serão baseados em estudo de capacidade hídrica do manancial ou na declaração de suficiência hídrica da fonte, apresentada pelo requerente”, portanto, qual é o requerimento de outorga que não é tacitamente considerado na análise sumária?