3845294 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Advogado
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Direito das Obrigações

Assinale a alternativa correspondente a tipologia de extinção de obrigações de pagamento quando ocorre a substituição na obrigação de uma pessoa por outra tendo como principal consequência a transferência ao novo credor de todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores (Art. 349).

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3845293 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Advogado
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Direito das Obrigações

A extinção de pagamento é estabelecida segundo a legislação sob formas diferentes. Assinale a alternativa do tipo de extinção que cabe em situações de consignação em pagamento, pagamento em sub-rogação ou imputação do pagamento.

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3845287 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Advogado
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Direito das Obrigações
Responsabilidade Civil

As determinações legais a respeito de responsabilidade civil estão atreladas a definições de obrigação e responsabilidade. A respeito de obrigação e responsabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Obrigação é um dever jurídico originário, ou seja, todos os cidadãos devem comportar-se de modo equivalente ao ordenamento jurídico.

B

Responsabilidade trata-se de um ato escuso de comportamento e adequação a ritos constitucionais

C

O ponto da obrigação civil é que, sua principal incultura de existir é indenizar a vítima de uma ação.

D

A responsabilidade civil é aquela da qual existe um vínculo jurídico de prestação entre o credor e o devedor.

E

A responsabilidade civil é sempre um dever originário e a obrigação é um dever sucessivo.

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3845286 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Advogado
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

A aplicação de sanções é estabelecida para ações ou omissões que incorram em prejuízo para outras pessoas sendo por atos intencionais ou não. Analise os itens abaixo sobre os responsáveis pela reparação civil e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Tutores ou curadores, pelos pupilos e curatelados, que se encontrarem nas mesmas condições.
II – Os pais pelos filhos com idade máxima de 21 anos que estiverem sob autoridade em sua companhia.
III – O empregador, por seus empregados e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

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3842232 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Direito de Família

João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de determinado terreno urbano. Maria não necessitará do consentimento de João se forem casados pelo regime de:

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3842226 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:

A

A cláusula é nula, pois é vedado às partes dispor sobre prazo de prescrição.

B

A cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for menor que o prazo legal.

C

A cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for maior que o prazo legal.

D

Considerando o seu caráter meramente patrimonial, as partes podem alterar para mais ou para menos o prazo de prescrição previsto em lei.

E

A cláusula será válida em caso de contrato paritário e nulo em contrato de adesão.

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3842225 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Procurador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Carla, pessoa idosa e humilde, residente no Município de Carlos Barbosa/RS, realizou a alienação do imóvel em que reside para uma importante construtora da cidade. A vendedora alega que foi coagida mediante grave ameaça a realizar a alienação do imóvel. Se a alegação de coação for acolhida, o contrato de compra e venda será:

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3842224 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Procurador
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Bens

Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

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3841120 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Assistente Jurídico Legislativo
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No tocante aos elementos acidentais do negócio jurídico, é CORRETO o que se afirma em:

A

São lícitas as condições que sujeitarem o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.

B

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

C

Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

D

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

E

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

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3841119 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Assistente Jurídico Legislativo
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Espécies de Contrato

De acordo com as disposições do Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:

A

O terceiro com quem o mandatário tratar não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

B

Quando for outorgado mandato por instrumento público, o substabelecimento dar-seá da mesma forma.

C

Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela por arbitramento ou, na falta deste, pelos usos do lugar.

D

O poder de transigir importa o de firmar compromisso.

E

Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.