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Relativamente ao contrato de compra e venda, considere as seguintes assertivas:
I – A compra e venda somente poderá ter por objeto coisa futura se a intenção das partes for de concluir contrato aleatório se a coisa não vier a existir.
II – É válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, em havendo consentimento expresso.
III – Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
IV – Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
Está CORRETO o que se afirma em:
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A respeito do contrato de fiança, é CORRETO o que se afirma em:
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João, pintor de imóveis, firmou contrato de prestação de serviços advocatícios com Caio, renomado advogado, tendo se comprometido a efetuar o pagamento da quantia de cinco mil reais para que o trabalho fosse realizado. Na data convencionada para pagamento, João informou a Caio que não dispunha da quantia, mas se ofereceu para pintar o escritório do advogado, o qual aceitou e, por meio da convenção celebrada, considerou extinta a obrigação anterior, que foi substituída pela nova. O instituto utilizado para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se:
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Acerca da propriedade, é CORRETO o que se afirma em:
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Considerando um locatário de bem imóvel urbano, é correto afirmar que:
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Nos termos do disposto no Código Civil, o possuidor de má-fé:
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O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura da demanda é:
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O Município de Londrina realizou a locação de veículos para serem utilizados no transporte municipal escolar. É correto afirmar, em relação aos veículos, que:
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O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:
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