Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre a capacidade civil das pessoas naturais, qual das alternativas abaixo está correta?

De acordo com o Código Civil, analise os itens abaixo.
Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I – o direito à sucessão aberta;
II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

Conforme o Decreto nº 9.830/2019, no que se refere à responsabilização do agente público,

O contrato nasce da conjunção de duas ou mais vontades coincidentes, sem prejuízo de outros elementos, o que consubstancia aquilo que se denomina autonomia privada. Com base em seus conhecimentos e o que diz a Legislação pertinente sobre o tema, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o Código Civil, a aplicação da lei no tempo é regulada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Essa Lei estabelece que:

No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:

Quando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico, trata-se de:

No Direito das Sucessões, o Código Civil prevê regras sobre a herança. Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que:

Acerca do início da personalidade civil, bem como suas teorias, é correto afirmar que:

Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.