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No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.
Em quantos dias o direito de preferência do locatário caducará se ele não manifestar, de maneira inequívoca, sua acessibilidade integral à proposta?
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Com base no Código Civil, analise os itens a seguir.
I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
II – prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III - prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;
IV - prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
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( ) Os nomes e títulos conjuntamente;
( ) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões extrajudiciais e demais atos extra oficiais;
( ) Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
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São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
( ) As obras dramáticas e dramático-musicais;
( ) As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
( ) Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
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Cristiano, Ronaldo e Lionel conversavam sobre a disciplina da invalidade dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Cristiano afirmou que não caracteriza simulação os negócios jurídicos celebrados por instrumento particular pós-datados, por falta de previsão expressa no Código Civil. Já Ronaldo apontou que a simulação pode ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. Lionel disse que, embora o vício da nulidade absoluta não convalesça com o decurso do tempo, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação.
Analise as alternativas à luz do Código Civil.
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