Maria, aos 25 anos, busca por um procedimento de rinoplastia para corrigir uma leve assimetria nasal. A cirurgia é realizada por um cirurgião plástico renomado, Dr. Silva. Ocorre que, durante a operação, houve um desvio na cartilagem nasal, o que resultou em uma deformidade visível e permanente na ponta do nariz, mas que em nada influencia a saúde de Maria.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Maria poderá optar entre propor uma ação de indenização por danos morais ou por danos estéticos, não sendo possível a cumulação dos pedidos, uma vez que os danos estéticos são abrangidos pelos danos morais.

B

Caracterizado o erro médico do Dr. Silva, é possível que Maria seja indenizada pelos danos morais e estéticos, sendo a indenização fixada por meio do método bifásico.

C

Dr. Silva indenizará Maria por danos morais, incluídos nestes os lucros cessantes.

D

Se Maria não comprovar a diminuição da funcionalidade da cartilagem nasal, não há que se falar em configuração do dano estético.

E

A indenização por danos morais e estéticos depende da comprovação de dolo do Dr. Silva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776820 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

João está interessado em comprar um carro usado e, por meio de um anúncio na internet, encontra o carro de Carlos. Carlos não tem conhecimento de haver nenhum tipo de problema no veículo, mas, mesmo assim, João decide levar o carro a um mecânico, Pedro, para verificar se há algum problema mecânico. Ocorre que Pedro é amigo de Carlos e, para beneficiar o amigo e garantir o recebimento de uma porcentagem pela venda, mesmo sem nenhuma solicitação de Carlos para tanto, mente para João dizendo que o carro está em perfeitas condições e que o negócio é excelente. Induzido pela avaliação de Pedro, João compra o carro. Pouco tempo depois, o carro quebra e João descobre a verdade sobre o estado dele.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de hipótese de dolo acidental, que só obriga à satisfação de perdas e danos.

B

Trata-se de hipótese de omissão dolosa, sendo necessário que João prove que, sem a omissão, a venda do veículo não se teria celebrado.

C

Não há que se falar em anulação da venda do veículo, uma vez que entre João e Carlos não houve dolo.

D

A venda do veículo deve ser anulada em razão do dolo de Pedro.

E

A venda do veículo pode subsistir, sendo que Pedro responderá por todas as perdas e todos os danos experimentados por João.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em 2020, Marieta propôs ação de obrigação de fazer em face da Construtora HYZ requerendo a reparação do telhado da sua casa em razão de um defeito. A construtora HYZ foi citada e apresentou contestação. O juiz julgou a ação procedente, condenando a construtora a reparar o telhado. A construtora não apresentou recurso, e a sentença transitou em julgado no ano de 2020. Em 2023, foi aprovada a fictícia Lei nº 12.345, isentando as construtoras de responsabilidade por defeitos em telhados instalados antes de 2021.

Diante da situação hipotética, de acordo com as normas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a fictícia Lei nº 12.345

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos lícitos e ilícitos é fundamental para a sua validade. A prescrição e a decadência são institutos que limitam o tempo para exercer direitos relacionados a esses atos. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece as diretrizes para a aplicação da lei, a vigência das normas no tempo e no espaço, e os métodos de interpretação e integração das normas jurídicas. Ela garante que, em casos de lacunas ou ambiguidade, as leis sejam aplicadas de forma adequada e justa. Assim, avalie as proposições:

I.A interpretação da lei busca determinar seu verdadeiro sentido, mesmo que esse não esteja expresso literalmente no texto legal.
II.A integração da lei é desnecessária quando o aplicador da lei não encontra lacunas legais, já que sempre há uma norma específica para cada situação concreta.
III.A LINDB é uma norma de sobredireito, aplicável a todos os ramos do Direito, salvo quando uma lei específica trata do tema de forma diferente.

Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outrem, seja por ato ilícito, omissão ou nexo de causalidade entre uma conduta e o prejuízo causado. Ela tem como objetivo principal a compensação da vítima, visando restaurar sua situação anterior ao dano. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A responsabilidade civil ocorre apenas quando há a intenção de causar o dano.
(__)Para que haja responsabilidade civil, o simples fato de haver um dano já é suficiente para que o responsável seja obrigado a indenizar, independentemente de nexo de causalidade.
(__)A responsabilidade civil pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão, desde que cause um prejuízo a outrem.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776039 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Araçuaí-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Considera-se anulável o negócio jurídico

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3775315 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais - Contabilidade
Provas ×

Espécies de Contrato

Compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de um bem, enquanto a outra se compromete a pagar um determinado preço em dinheiro. Acerca do contrato de compra e venda, previsto no Código Civil (art. 481 e seguintes), avalie as proposições:

I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3775312 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais - Contabilidade
Provas ×

Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Propriedade imóvel refere-se ao direito de posse, uso e disposição de bens fixos, como terrenos e edificações. Sobre as diversas modalidades de aquisição da propriedade imóvel previstas no Código Civil, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Uma das modalidades de aquisição por acessão é a usucapião.

(__) A avulsão pode ser considerada uma modalidade de aquisição da propriedade imóvel.

(__) Transfere-se entre vivos a propriedade mediante a tradição.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: