O professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: os enfermos com discernimento reduzido (viciados em tóxicos, ébrios habituais, os que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente e os pródigos) e os portadores de deficiência”. O instituto jurídico ao qual a definição apresentada se refere é a

Assinale a alternativa correta, a respeito da sucessão definitiva.

O litisconsórcio unitário é aquele em que

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a lei

O dano moral in re ipsa na responsabilidade civil

No que diz respeito ao inadimplemento das obrigações e suas consequências, é correto afirmar que

Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado, há uma situação em que não haverá responsabilidade civil se o Estado tiver observado todos os limites e deveres pertinentes ao dever de diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz respeito

Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta dos três elementos que compõem a estrutura da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem-se uma obrigação

Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.