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É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela
Respondida
A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo
Respondida
Em meio à reorganização societária de grupo econômico familiar, uma sociedade empresarial transfere
ativos expressivos a outra integrante do mesmo grupo, sem contraprestação. Nesse contexto, é correto
afirmar que:
Respondida
Se o autor da herança falecer sem herdeiros necessários, deixando dois irmãos bilaterais, um sobrinho – filho
de seu irmão bilateral pré-morto – e um sobrinho-neto, neto do seu irmão pré-morto, é correto afirmar:
Respondida
A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
Respondida
Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.
Respondida
Quanto à morte presumida, é correto afirmar:
Respondida
Sobre o usufruto, é correto afirmar que
Respondida
Proprietário de unidade autônoma em condomínio edilício passa a locar seu imóvel por meio de
plataformas digitais, para hospedagens de curta duração, com menos de 90 (noventa) dias. Advertido
pelo condomínio de que deverá cessar tal prática, sob pena de multa, uma vez que a respectiva
convenção prevê a destinação exclusivamente residencial do edifício, o condômino ajuíza ação visando
ao reconhecimento da legalidade da sua conduta. Nesse caso, a locação
Respondida
Pedro pega emprestado o automóvel de seu irmão João e, na condução do veículo, envolve-se em
acidente de trânsito, a que deu causa por imprudência, uma vez que avançou o semáforo vermelho.
Nesse caso, o proprietário do veículo
